Apelação / Remessa Necessária 5005546-12.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 63.992,30

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

ANTICORPOS LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA APERIM MERYD TOLLEDO LACERDA LEAL

OAB/RJ 169286·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

03/10/2023, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

03/10/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2023, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/10/2023, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

29/09/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

24/08/2023, 10:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/08/2023, 15:58

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

03/10/2023, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

03/10/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2023, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/10/2023, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 10:38

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 15:58

29/09/2023, 18:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

29/09/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

24/08/2023, 10:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/08/2023, 15:58

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49

26/07/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

25/07/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/05/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/05/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/05/2020, 15:45

Distribuído por prevenção - Número: 50080506820194020000

21/05/2020, 10:37