Cumprimento de sentença 5001510-02.2025.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001510-02.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001510-02.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: LUCIA MARIA BELLO ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA (OAB RJ166967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 17/06/2026 - Juntado(a)

18/06/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/05/2026, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001510-02.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: LUCIA MARIA BELLO ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA (OAB RJ166967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 22/05/2026 - Juntado(a)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001510-02.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: LUCIA MARIA BELLO ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA (OAB RJ166967) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 14:47

Mero expediente

27/04/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001510-02.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: LUCIA MARIA BELLO ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA (OAB RJ166967) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para cumprir o despacho retro, no prazo de 10(dez) dias. Não cumprido, suspenda-se o processo por 60(sessenta) dias ou até que cumpra a determinação judicial. Com a juntada da declaração, prossiga-se a execução.

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 14:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/04/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001510-02.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: LUCIA MARIA BELLO ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA (OAB RJ166967) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a procuração juntada aos autos não traz o poder específico de firmar declarações, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar procuração com poderes especiais ou DECLARAÇÃO preenchida de próprio punho acerca DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020, que poderá ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf. Cumprido, prossiga-se a execução.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 16:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/03/2026, 07:26

Mero expediente

21/01/2026, 18:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/12/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001510-02.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: LUCIA MARIA BELLO ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA (OAB RJ166967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 122 - 12/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 115 - 10/12/2025 - Determinada a intimação

15/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001510-02.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUCIA MARIA BELLO ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA (OAB RJ166967) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. O INSS, embora intimado para comprovar o cumprimento da tutela cautelar deferida na sentença e, mesmo sob pena de multa diária, permaneceu inerte, não tendo comparecido sequer para justificar sua inércia. Sendo assim, intime-se novamente o INSS/AADJ para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias (cf. Ata nº 2214418 do Comitê Deliberativo do Prev-Jud: parte autora maior de 80 anos), cumpra medida de urgência concedida na sentença (evento 94), implantar a pensão por morte em favor da autora, sob pena de multa diária que majoro para R$100,00 (cem reais), a contar do encerramento do prazo ora fixado, sem prejuízo da posterior apuração do responsável pelo prejuízo ao Erário. 3. Demonstrado o cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. 5. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6. A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 7. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

11/12/2025, 00:00

—

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(17)