Procedimento Comum Cível 5014984-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5014984-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014984-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS CUNHA (OAB RJ134501) DESPACHO/DECISÃO No evento 37 foi prolatada sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito. Em face das razões constantes dos eventos 56 e 60, foi devolvido o prazo á parte autora para apresentação recurso da sentença prolatada (evento 37). Entretanto, a parte autora não apresentou recurso da sentença prolatada por este Juízo, juntando escritura publica declaratória de inventariante (evento 68). Assim, DEIXO de conhecer a petição da parte autora (evento 68) por ser extemporânea. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença (evento 37). Após, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014984-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS CUNHA (OAB RJ134501) DESPACHO/DECISÃO Eventos 56 e 60: DEVOLVO o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora em relação à sentença proferida no evento 37.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

16/01/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014984-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS CUNHA (OAB RJ134501) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a sentença proferida no evento 37 transitou em julgado, o recurso de apelação apresentado no evento 50 não preenche um dos requisitos de admissibilidade, qual seja a temprestividade. Proceda-se a baixa novamente dos autos.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 14:20

Reativação

25/08/2025, 12:11

Petição (Apelação)

21/08/2025, 15:42

Baixa Definitiva

15/08/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014984-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS CUNHA (OAB RJ134501) DESPACHO/DECISÃO O pedido de reconsideração é figura recursal inexistente no ordenamento jurídico pátrio (Nesse sentido: Informativo 1005 STF). Por su avez, contra a sentença proferida cabe a interposição de embargos de declaração ou o recurso de apelação, sendo este último a via adequada para que possa ser exercido o juízo de retratação (CPC, art. 331). Ante o expsoto: 1) INDEFIRO o requerimento do evento 41. 2) DÊ-SE vista por 5 (cinco) dias. 3) Decorrido o prazo do item 2, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos.

05/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 14:49

Indeferimento da petição inicial

12/03/2025, 12:36

Julgamento em Diligência

27/01/2025, 20:38

Ato ordinatório

07/06/2024, 10:12

Antecipação de tutela

03/04/2024, 18:43

Mero expediente

26/03/2024, 15:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2026, 00:00