Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Tutela Cautelar Antecedente Nº 0737332-93.1900.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S.A.
ADVOGADO(A): ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS TAVARES (OAB RJ060865)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 403:ABRA-SE vista ao requerente por 15 (quinze) dias.
Depois intime-se o BNDES com prazo de 15 dias, como requerido pela UNIÃO FEDERAL.
Fica estabelecido que sem a falência instaurada, não há que se falar em concurso de credores e os valores a serem liberados para as dívidas trabalhistas são os valores que couberem à requerente.
Após, VENHAM-ME os autos conclusos.
23/02/2026, 00:00
Mero expediente
22/02/2026, 21:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Tutela Cautelar Antecedente Nº 0737332-93.1900.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S.A.
ADVOGADO(A): ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS TAVARES (OAB RJ060865)
DESPACHO/DECISÃO
Extrai-se da ação principal, processo nº 0739653- 04.1900.4.02.5101, que a mesma encontra-se suspensa até o pronunciamento definitivo do E. STF no paradigma RE nº 1.141.156/RJ (v. eventos 917 e 943 da referida ação).
Considerando a petição do evento 380, em atenção ao contraditório e ao princípio da não surpresa, INTIME-SE a UNIÃO para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, VENHAM-ME os autos conclusos.
05/08/2025, 00:00
Mero expediente
04/08/2025, 14:49
Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)
26/06/2025, 19:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 0737332-93.1900.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S.A.
ADVOGADO(A): ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS TAVARES (OAB RJ060865)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 381: Ante o exposto, encaminhe-se o presente feito ao juízo da 24ª Vara Federal, redistribuindo-o por dependência à ação principal (0739653- 04.1900.4.02.5101).
13/06/2025, 00:00
Mero expediente
12/06/2025, 09:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025, 17:41
Por decisão judicial
22/08/2023, 14:07
Mero expediente
02/08/2023, 17:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2023, 06:15
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)