Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013650-51.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MAURECIR FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIRCEU DE OLIVEIRA VALENTE

OAB/RJ 205058

·

CPF

·

Representa: Autor

DOUGLAS FERNANDES

OAB/RJ 186204·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013650-51.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MAURECIR FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIRCEU DE OLIVEIRA VALENTE (OAB RJ205058) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES (OAB RJ186204) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista as partes do depósito do RPV/Precatório retro, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017 do CJF.

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:52

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:47

Mero expediente

12/05/2025, 07:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/11/2024, 14:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/11/2024, 10:21

Mudança de Classe Processual

24/09/2024, 13:50

Homologação de Transação

19/09/2024, 15:15

Ato ordinatório

13/07/2024, 10:27

Ato ordinatório

28/05/2024, 15:11

Mero expediente

09/05/2024, 14:50

Ato ordinatório

28/02/2024, 15:04

Antecipação de tutela

05/02/2024, 17:38

Mero expediente

07/12/2023, 17:36

Distribuição (sorteio)

01/11/2023, 20:20

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00