Apelação / Remessa Necessária 5065080-16.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.846.200,19

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES

OAB/RJ 154647·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PENNA ROCHA

OAB/RJ 181054·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES

OAB/RJ 154647·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PENNA ROCHA

OAB/RJ 181054·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

06/02/2026, 10:07

Recebidos os autos do STJ

06/02/2026, 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5065080162021402510120240614170930

14/06/2024, 17:09

Recurso Especial Admitido

13/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/06/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

11/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/06/2024, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

16/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

09/05/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2024, 15:33

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

06/02/2026, 10:07

Recebidos os autos do STJ

06/02/2026, 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5065080162021402510120240614170930

14/06/2024, 17:09

Recurso Especial Admitido

13/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 09:44

ACÓRDÃO

•06/02/2026, 09:44

13/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/06/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

11/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/06/2024, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

16/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

09/05/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/05/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 19:39

Juntado(a)

04/04/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

27/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/03/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2024, 19:46

Juntado(a)

19/03/2024, 13:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

18/03/2024, 12:31

Juntada de Petição

18/03/2024, 12:22

Juntado(a)

14/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 17:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

14/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:39

Retirado de pauta

14/03/2024, 13:37

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:53

Juntada de Petição

14/03/2024, 11:31

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

04/03/2024, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b>

04/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 80

01/03/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

29/01/2024, 16:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/01/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/01/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/01/2024, 13:56

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/01/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

04/12/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada de peças digitalizadas - 28/11/2023 16:04:02)

28/11/2023, 16:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFÍCIO/C 1 - Evento 55 - Juntada de peças digitalizadas - 28/11/2023 16:04:02

28/11/2023, 16:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07

24/11/2023, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 17:07

Sentença desconstituída - por maioria

14/11/2023, 19:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/11/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 12:31

Juntada de Petição

31/10/2023, 12:25

Juntado(a)

30/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023, 19:11

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:09

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:07

Juntada de Petição

24/10/2023, 17:16

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152

20/10/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

20/10/2023, 15:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

31/08/2023, 12:28

Juntado(a)

31/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

24/08/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/08/2023, 14:36

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

15/08/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/08/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

01/08/2023, 14:08

Juntada de Petição

01/08/2023, 13:42

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

31/07/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 22:07

Juntada de certidão

31/07/2023, 22:05

Juntada de certidão

31/07/2023, 22:03

Juntada de Petição

31/07/2023, 19:11

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/07/2023, 17:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

26/07/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

04/10/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/10/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

21/09/2022, 13:23

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

15/09/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/09/2022, 17:21

Juntado(a)

14/09/2022, 17:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

14/09/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 12:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/02/2026, 09:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/06/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 15:26

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 12:18

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 13:56

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 16:05

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 13:23