Apelação Cível 0050800-95.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 66.643,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

14/04/2026, 14:37

Recebidos os autos do STJ

14/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/03/2024, 15:34

Recurso Especial Admitido

29/02/2024, 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2024, 11:01

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/01/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 17:23

Despacho

07/12/2023, 16:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/12/2023, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/12/2023, 11:10

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/11/2023, 17:31

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

14/04/2026, 14:37

Recebidos os autos do STJ

14/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/03/2024, 15:34

Recurso Especial Admitido

29/02/2024, 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 09:46

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 09:46

29/02/2024, 19:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2024, 11:01

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/01/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 17:23

Despacho

07/12/2023, 16:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/12/2023, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/12/2023, 11:10

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/11/2023, 17:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 92

29/11/2023, 16:25

Juntada de Petição

29/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/11/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2023, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2023, 14:55

Juntado(a)

17/10/2023, 13:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

28/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76

27/09/2023, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 19:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

18/09/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/09/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 73

15/09/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/09/2023, 13:53

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/09/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

25/08/2023, 11:39

Sentença confirmada - por unanimidade

23/08/2023, 17:05

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

15/08/2023, 11:30

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/07/2023, 17:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

26/07/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

04/05/2023, 10:35

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

03/05/2023, 12:50

Recebidos os autos - RJRIOEF06 -> TRF2

02/05/2023, 11:05

Processo Reativado - Novo Julgamento

02/05/2023, 11:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

22/02/2022, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2022

22/02/2022, 13:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

22/02/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/12/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2021, 13:35

Juntado(a)

03/12/2021, 11:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

03/12/2021, 11:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

20/11/2021, 23:17

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

20/11/2021, 20:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>08/11/2021 14:00:00</b>

16/10/2021, 04:02

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 19

14/10/2021, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

14/10/2021, 21:39

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

05/10/2021, 17:28

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

30/09/2021, 18:02

Juntado(a)

27/09/2021, 13:24

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

20/09/2021, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00:00</b>

03/09/2021, 04:00

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 113

01/09/2021, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/09/2021, 19:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

01/09/2021, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

15/08/2021, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

26/04/2021, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

12/04/2021, 18:14

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

12/04/2021, 18:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/03/2021, 22:44

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2021, 22:44

Suspensão por Recurso Especial repetitivo - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

29/11/2018, 17:41

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

07/11/2018, 14:57

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

06/11/2018, 20:32

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

05/11/2018, 14:23

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

25/10/2018, 13:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

16/10/2018, 16:32

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215611-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

11/10/2018, 18:34

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T256968-GABRIEL LOPES ALFRADIQUE ALVES)

10/10/2018, 14:17

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

04/10/2018, 15:53

Certidão/Termo - Anotação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

04/10/2018, 15:52

Remessa Interna - (T215970-JULIO CÉSAR RODRIGUES)

04/10/2018, 12:39

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

22/05/2017, 19:52

Certidão/Termo - Anotação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

22/05/2017, 19:50

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215814-ALEXANDRE MARQUES CORRÃŠA)

11/05/2017, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215814-ALEXANDRE MARQUES CORRÃŠA)

11/05/2017, 16:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215814-ALEXANDRE MARQUES CORRÃŠA)

10/05/2017, 13:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

10/04/2017, 20:02

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

10/04/2017, 18:41

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

10/04/2017, 18:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/04/2026, 09:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 11:39

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•03/12/2021, 11:30

EXTRATO DE ATA

•20/11/2021, 20:40

DECISÃO

•10/10/2018, 14:17

DESPACHO

•10/05/2017, 13:29