Apelação Cível 5011377-50.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 66.622,89

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

SEBASTIAO DAMASCENO CAVALCANTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

08/03/2024, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

08/03/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

06/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/02/2024, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 13:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 18:23

Não conhecido o recurso

04/12/2023, 18:23

Não conhecido o recurso

04/12/2023, 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 18:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/12/2023, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

04/12/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/12/2023, 18:26

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

08/03/2024, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

08/03/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

06/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/02/2024, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:23

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 13:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 18:23

Não conhecido o recurso

04/12/2023, 18:23

Não conhecido o recurso

04/12/2023, 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 18:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/12/2023, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

04/12/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/12/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/12/2023, 18:26

Juntada de Petição

02/12/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/11/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:12

Despacho

24/10/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/10/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

24/10/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/10/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/10/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/10/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Negado seguimento a Recurso Especial

28/09/2023, 19:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/09/2023, 19:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/09/2023, 19:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

26/09/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/09/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

22/09/2023, 10:52

Juntada de Petição

22/09/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/09/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/07/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

06/07/2023, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

06/07/2023, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/07/2023, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/07/2023, 14:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

07/06/2023, 13:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

07/06/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

11/05/2023, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

11/05/2023, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

11/05/2023, 12:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/02/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

15/02/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/02/2023, 01:01

Deliberado em Sessão - Adiado

09/02/2023, 15:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31

12/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/12/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/12/2022, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

06/12/2022, 18:48

Determinada a intimação

06/12/2022, 18:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

06/12/2022, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/11/2022, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

10/11/2022, 14:20

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

14/10/2022, 19:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 105

14/10/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/10/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

02/08/2022, 12:49

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

01/08/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 17:26

AGRAVO

•28/11/2023, 13:42

AGRAVO

•28/11/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 18:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/09/2023, 19:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/09/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:02

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:31

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 12:43

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/11/2022, 11:01

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 17:26

AGRAVO

•28/11/2023, 13:42

AGRAVO

•28/11/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 18:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/09/2023, 19:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/09/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:02

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:31

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 12:43

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/11/2022, 11:01

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 18:13