Apelação Cível 5116477-17.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA SUSANA DELLAVALLE DE PAZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO GAMA FILHO

OAB/RJ 112685·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50195846720234020000/TRF2

23/07/2024, 12:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0072746-28.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 31, 41, 86, 99

12/07/2024, 12:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

11/07/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

11/07/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/07/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50195846720234020000/TRF2

27/06/2024, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/05/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 14:20

Todas as movimentações(102)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50195846720234020000/TRF2

23/07/2024, 12:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0072746-28.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 31, 41, 86, 99

12/07/2024, 12:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

11/07/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

11/07/2024, 15:37

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/05/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/07/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50195846720234020000/TRF2

27/06/2024, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/05/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 14:20

Recurso Especial não admitido

17/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC

17/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR

30/04/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 75

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/03/2024, 16:24

Juntada de Petição

14/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 12:20

Declarado impedimento

12/03/2024, 20:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 20:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/03/2024, 17:19

Juntada de Petição

06/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 13:42

Recurso Especial não admitido

27/02/2024, 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/01/2024, 11:29

Juntada de certidão

22/01/2024, 06:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/01/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/01/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/01/2024, 12:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

19/01/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/12/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50195846720234020000/TRF2

14/12/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50195846720234020000

12/12/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/12/2023, 20:25

Juntada de Petição

12/12/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/12/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2023, 13:02

Juntada de Petição

16/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 12:45

Juntado(a)

13/11/2023, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

13/11/2023, 17:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27

12/11/2023, 12:47

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/11/2023, 15:12

Juntada de certidão

13/10/2023, 10:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

11/10/2023, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138

11/10/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2023, 18:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/10/2023, 15:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

24/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

24/08/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/08/2023, 21:34

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

15/08/2023, 11:30

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/07/2023, 17:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88

26/07/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 17:06

Alterado o assunto processual - De: Perda da propriedade - Para: Dívida Ativa

14/02/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/11/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/11/2022, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 13:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

12/11/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/08/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/08/2022, 12:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

15/08/2022, 18:32

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

15/08/2022, 14:17

Distribuído por prevenção - Número: 50074452020224020000/TRF2

15/08/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 20:25

ANEXO

•12/12/2023, 15:33

ANEXO

•12/12/2023, 15:33

ANEXO

•12/12/2023, 15:33

ANEXO

•12/12/2023, 15:33

ANEXO

•11/12/2023, 14:11

ANEXO

•11/12/2023, 14:11

ANEXO

•11/12/2023, 14:11

ANEXO

•11/12/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 17:19

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2022, 07:28