Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006468-34.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006468-34.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006468-34.2021.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER REQUERENTE: JOAO MIGUEL AMAZONE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELIANE OTAVIANO RAMOS (OAB RJ141961) INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES INTERESSADO: ENAILE BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA ADVOGADO(A): HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 197 - 16/04/2026 - Expedição de Alvará

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006468-34.2021.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER REQUERENTE: JOAO MIGUEL AMAZONE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELIANE OTAVIANO RAMOS (OAB RJ141961) INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES INTERESSADO: ENAILE BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA ADVOGADO(A): HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 16/04/2026 - Expedição de Alvará

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 21:03

Por decisão judicial

08/10/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006468-34.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOAO MIGUEL AMAZONE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELIANE OTAVIANO RAMOS (OAB RJ141961) INTERESSADO: ENAILE BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA ADVOGADO(A): HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA DESPACHO/DECISÃO Diante da petição de evento 172, PET1 e escritura pública de cessão no evento 172, ESCRITURA2, no sentido de comunicar ao juízo que o autor JOAO MIGUEL AMAZONE DA SILVA, CPF 199.278.567-84, representado por sua genitora ADRIELE DA SILVA, CPF 218.730.407-84, celebrou com a cessionária ENAILE BOUTIQUE DE CALÇADOS LTDA, CNPJ 15.123.996/0001-08, contrato de cessão (evento 172, ESCRITURA2), cedendo os créditos de sua titularidade referentes ao precatório de evento 123, REQPAGAM1, determino à secretaria do juízo que oficie a DIPRE/TRF2 para que promova o bloqueio dos referidos créditos do autor (evento 123, REQPAGAM1) para futura liberação por meio de alvará de levantamento a ser requerido pelo cessionário em momento oportuno, nos termos do §1º do art. 22 da Resolução nº 822/2023 do CJF. O expediente em referência deverá se fazer acompanhar da escritura pública de cessão de crédito (evento 172, ESCRITURA2). Intimem-se as partes e o cessionário da presente decisão, por 5 (cinco) dias. Cumpridas as determinações acima, mantenham-se os autos suspensos até a efetivação do depósito. Efetuados o depósito, deverá o cessionário peticionar ao juízo pela prolação de alvará, viabilizando o levantamento de seus créditos.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 17:15

Por decisão judicial

30/09/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006468-34.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOAO MIGUEL AMAZONE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELIANE OTAVIANO RAMOS (OAB RJ141961) INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Diante do contrato de cessão de crédito anexado no evento 157, CONTR2, referente à negociação que a advogada ELIANE OTAVIANO RAMOS, OAB/RJ 141961, CPF 044.713.827-80 (cedente) realizou com a pessoa jurídica RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, CNPJ 23.956.961/0001-70 (cessionário), em que foi cedido o crédito dos honorários contratuais indicados no precatório de evento 124, REQPAGAM1, determino à secretaria do juízo que oficie a DIPRE/TRF2 para que proceda o bloqueio do referido crédito da advogada (honorários contratuais) para futura liberação por meio de alvará de levantamento a ser requerido pela cessionária em momento oportuno, nos termos do §1º do art. 22 da Resolução nº 822/2023 do CJF. O expediente em referência deverá se fazer acompanhar do contrato de cessão de crédito (evento 157, CONTR2). Intimem-se as partes e a cessionária da presente decisão, por 5 (cinco) dias. Cumpridas as determinações acima, mantenham-se os autos suspensos até a efetivação do depósito. Efetuados o depósito, deverá a cessionária peticionar ao juízo pela prolação de alvará, viabilizando o levantamento de seus créditos.

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006468-34.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOAO MIGUEL AMAZONE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELIANE OTAVIANO RAMOS (OAB RJ141961) DESPACHO/DECISÃO Em consonância com a manifestação do MPF no evento 151, PROMOCAO1, o presente juízo não se opõe à negociação do precatório do autor. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos o contrato de cessão de crédito devidamente assinado e toda documentação pertinente relativa à negociação. Após, voltem os autos conclusos.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 19:07

Mero expediente

25/08/2025, 09:32

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00