Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043380-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043380-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043380-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO FREIRE DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 203, §1º c/c 924, inc. II, ambos do CPC/15.

14/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043380-76.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS REQUERENTE: MARCIO FREIRE DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 22/09/2025 - Juntado(a)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043380-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO FREIRE DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) ATO ORDINATÓRIO ... intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado. Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1. O valor principal da condenação; 2. O valor total dos juros; 3. O montante total da condenação; 4. A data de atualização dos valores; 5. O montante de PSS a ser recolhido; 6. O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7. A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8. O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior. IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise.

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:54

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/06/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043380-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO FREIRE DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO JEAN COSTA SANTANA (OAB RJ234611) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor em 10 (dez) dias para que que informe a sua fonte pagadora a sentença proferida, para que proceda à interrupção da retenção do imposto de HRA. Após, Evento 62, DESPADEC1

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 16:23

Mero expediente

02/06/2025, 16:18

Mudança de Classe Processual

22/05/2025, 14:34

Recebimento

07/05/2025, 07:51

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2024, 13:16

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:17

Documentos

•14/11/2025, 00:00