Execução Fiscal 5034211-41.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5034211-41.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034211-41.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) SENTENÇA Diante disso, e para produção de seus efeitos legais, e considerando o requerimento da exequente no evento 137, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em relação à inscrição nº 4.006.019940/19-84, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se a Carta de Fiança nº 180214719, acautelada neste Juízo, independentemente de trânsito em julgado. Assim, devolva-se o documento ao patrono da executada. Custas 'ex lege'. Decorrido o prazo legal, certifique-se, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

28/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2025, 22:16

Mero expediente

09/10/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034211-41.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) DESPACHO/DECISÃO Concedo à executada o prazo de 5 dias para que comprove a efetiva adoção das providências relativas à liquidação do saldo remanescente do parcelamento na esfera administrativa, devendo a referida parte observar a orientação constante na petição do Evento 126.1.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034211-41.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) DESPACHO/DECISÃO Ante o alegado pela exequente no evento 117, PET1 e a informação por esta prestada no evento 110, PET1 em atendimendo ao requerido no evento 104, PET1, concedo à parte executada prazo derradeiro de 5 dias para que promova a renovação da vigência da Carta de Fiança nº 180214719, sob pena de nova intimação do banco Santander para promover o depósito do valor atualizado do débito exequendo em conta de depósito judicial vinculada ao presente feito. Comprovada a renoivação da vigência da Carta de Fiança, permaneçam os autos suspensos na forma do artigo 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.

05/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 14:55

Mero expediente

04/07/2025, 13:41

Mero expediente

15/05/2025, 12:01

Outras Decisões

11/02/2025, 20:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2024, 16:25

Por decisão judicial

13/11/2024, 15:18

Mero expediente

13/11/2024, 12:09

Mero expediente

22/08/2024, 15:54

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

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