Apelação Cível 5040610-52.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 214.848,54

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

30/09/2024, 13:45

Recebidos os autos do STJ

29/09/2024, 23:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5040610522020402510120240611135059

11/06/2024, 13:51

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

29/05/2024, 19:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/05/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/04/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 16:33

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

30/09/2024, 13:45

Recebidos os autos do STJ

29/09/2024, 23:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5040610522020402510120240611135059

11/06/2024, 13:51

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 23:05

ACÓRDÃO

•29/09/2024, 23:05

11/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

29/05/2024, 19:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/05/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/04/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/03/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/03/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/03/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 12:27

Negado seguimento a Recurso Especial

05/03/2024, 12:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 12:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

26/02/2024, 07:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

22/02/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/02/2024, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/12/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

15/12/2023, 18:03

Juntada de Petição

11/12/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/12/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/12/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/12/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/11/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/11/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/11/2023, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2023, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

07/11/2023, 12:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

01/11/2023, 11:56

Juntada de Petição

13/10/2023, 18:15

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

04/10/2023, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 18:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

04/10/2023, 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

26/09/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/09/2023, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/09/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/09/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

05/09/2023, 19:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

05/09/2023, 19:17

Juntada de Petição

05/09/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/09/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/09/2023, 17:25

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:24

Juntada de Petição

04/09/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/09/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/09/2023, 17:06

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/09/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/08/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/08/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/08/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 19:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/08/2023, 19:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/08/2023, 22:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/08/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/08/2023, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/08/2023, 03:04

Juntado(a)

09/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2023, 16:35

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:34

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:33

Juntada de Petição

08/08/2023, 21:26

Juntada de Petição

28/07/2023, 15:00

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

26/07/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

17/05/2022, 00:03

Juntado(a)

17/05/2022, 00:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

13/05/2022, 16:22

Alterado o assunto processual

12/05/2022, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB18 para GAB27)

12/05/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

12/05/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 13:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/06/2024, 13:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/04/2024, 07:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/03/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 12:53

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 12:28

EXTRATO DE ATA

•01/11/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 19:18

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 14:57