Apelação Cível 5024273-56.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.735,60

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELTA AIR LINES INC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCAS SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 269140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

30/04/2026, 14:52

Recebidos os autos do STJ

30/04/2026, 10:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024273562018402510120240521225340

21/05/2024, 22:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 11:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2024, 17:48

Juntada de Petição

21/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:38

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

30/04/2026, 14:52

Recebidos os autos do STJ

30/04/2026, 10:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024273562018402510120240521225340

21/05/2024, 22:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 11:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 10:10

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 10:10

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2024, 17:48

Juntada de Petição

21/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:38

Recurso Especial não admitido

15/02/2024, 15:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/11/2023, 11:07

Juntada de certidão

22/11/2023, 17:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/11/2023, 16:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 53

21/11/2023, 14:01

Juntada de Petição

20/11/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/11/2023, 12:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

16/11/2023, 10:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

14/11/2023, 15:31

Juntada de Petição

14/11/2023, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

20/10/2023, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2023, 01:08

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 19:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143

21/09/2023, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

13/09/2023, 18:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 31

13/09/2023, 16:15

Juntada de Petição

13/09/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/09/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 12:17

Juntado(a)

12/09/2023, 12:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

11/09/2023, 18:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

11/09/2023, 18:04

Juntada de Petição

11/09/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/08/2023, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 19:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/08/2023, 17:58

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101

26/07/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

27/05/2022, 14:52

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

24/05/2022, 16:12

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB09)

27/08/2020, 18:31

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/08/2020, 18:30

Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA

27/08/2020, 18:12

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

27/08/2020, 18:06

Despacho/Decisão - de Expediente

27/08/2020, 18:05

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

18/08/2020, 13:06

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

18/08/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 14:53

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2026, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 17:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/02/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 12:50

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 01:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 12:17

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 19:18

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 18:05