Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004679-58.2020.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ROSILANE MOURA SILVA DE SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA BONFADINI DE SA

CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO

CPF·Representa: Autor

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(22)

CAROLINA BONFADINI DE SA

CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO

CPF·Representa: Autor

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER

CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA

CPF·Representa: Autor

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RACHEL DA SILVA BATISTA

CPF·Representa: Autor

MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI

CPF·Representa: Autor

LUANA VARGAS MACEDO

CPF·Representa: Autor

DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES

CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL CAIO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

TERESA DA SILVA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229

11/04/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

11/04/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230

04/04/2023, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229

03/04/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

31/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230

30/03/2023, 19:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

28/03/2023, 16:10

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/03/2023, 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSILANE MOURA SILVA DE SENA - ABSOLVIDO

28/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

24/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

24/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:05

Despacho

21/03/2023, 16:05

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva

19/04/2023, 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229

11/04/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

11/04/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230

04/04/2023, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 15:52

03/04/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

31/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230

30/03/2023, 19:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

28/03/2023, 16:10

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/03/2023, 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSILANE MOURA SILVA DE SENA - ABSOLVIDO

28/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

24/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

24/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:05

Despacho

21/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSJM04

15/03/2023, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

15/03/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 218 - Transitado em Julgado - 15/03/2023 14:38:41)

15/03/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

15/03/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

17/02/2023, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

17/02/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

11/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

03/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES APELADO: ROSILANE MOURA SILVA DE SENA (ACUSADO) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004679-58.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

27/01/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

26/01/2023, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

25/01/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

25/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

09/01/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

20/12/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

01/12/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

01/12/2022, 11:53

Decisão interlocutória

30/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

30/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

18/11/2022, 01:06

Juntada de Petição

17/11/2022, 09:20

Despacho

09/11/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170

07/11/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/11/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2022, 11:55

Despacho

26/10/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 20:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

26/10/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:08

Juntada de Petição

25/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/10/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/10/2022, 15:47

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/10/2022, 18:24

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

21/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

28/05/2022, 01:16

Juntada de Petição

13/05/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/05/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:13

Decisão interlocutória

02/05/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/04/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/04/2022, 19:17

Despacho

19/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 14:55

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/04/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

29/03/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 11:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 08/03/2022 14:30. Refer. Evento 110

08/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/03/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/03/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/03/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

04/02/2022, 01:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

02/02/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/01/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

20/01/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/01/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/01/2022, 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

15/01/2022, 19:29

Expedição de mandado - Prioridade - RJTERSECMA

13/01/2022, 19:48

Despacho

12/01/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 23:18

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

11/01/2022, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

08/01/2022, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

07/01/2022, 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

15/12/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/12/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

06/12/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/12/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/12/2021, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

06/12/2021, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

01/12/2021, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

01/12/2021, 18:20

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

30/11/2021, 17:54

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

30/11/2021, 17:53

Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA

30/11/2021, 17:52

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

30/11/2021, 17:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 08/03/2022 14:30

30/11/2021, 13:46

Decisão interlocutória

30/11/2021, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/11/2021, 01:13

Juntada de Petição

18/11/2021, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/11/2021, 01:33

Juntada de Petição

16/11/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:09

Audiência Preliminar realizada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 04/11/2021 13:30. Refer. Evento 80

04/11/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/10/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/10/2021, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/10/2021, 01:18

Despacho

20/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 14:40

Juntada de Petição

20/10/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/10/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/09/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

10/09/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/09/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/09/2021, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

09/09/2021, 15:44

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/09/2021, 19:33

Audiência Preliminar redesignada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 04/11/2021 13:30. Refer. Evento 41

08/09/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:23

Decisão interlocutória

08/09/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2021, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/07/2021, 22:54

Despacho

15/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/07/2021, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/07/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/07/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 15:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

06/07/2021, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

05/07/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/07/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/07/2021, 20:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

05/07/2021, 18:08

Juntada de certidão

05/07/2021, 15:07

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/07/2021, 11:44

Decisão interlocutória

02/07/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

30/06/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/06/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/06/2021, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

25/06/2021, 22:40

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/06/2021, 11:25

Decisão interlocutória

21/06/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/06/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/06/2021, 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

14/06/2021, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

08/06/2021, 21:56

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/06/2021, 13:57

Audiência Preliminar designada - Local Sala de Audiências do 4º Andar - 06/07/2021 16:10

07/06/2021, 13:22

Decisão interlocutória

07/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2021, 06:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/04/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/04/2021, 09:20

Decisão interlocutória

05/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

24/03/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/03/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 16:22

Despacho

16/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 14:32

Despacho

18/01/2021, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 20:05

Juntada - Peças Digitalizadas

09/12/2020, 18:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5

01/10/2020, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

01/10/2020, 17:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de certidão - 26/08/2020 14:53:14)

01/10/2020, 17:35

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO PENAL PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

28/08/2020, 18:32

Decisão interlocutória

28/08/2020, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/08/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/08/2020, 04:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

20/08/2020, 14:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5

19/08/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/08/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

12/08/2020, 21:56

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/08/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 16:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 14:02

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 10:20

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 01:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 20:56

SENTENÇA

•21/10/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:17

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 15:52

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 01:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 20:56

SENTENÇA

•21/10/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 16:17