Apelação Cível 0185665-27.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.955,54

Órgão julgador

Gabinete 27

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

FELIPE PORTO PADILHA

OAB/PE 033624·CPF·Representa: Réu

EWERTON MARTINS DOS SANTOS

OAB/DF 038582·CPF·Representa: Réu

JOSE LEONARDO AGUIAR

OAB/MG 046986·CPF·Representa: Réu

ROBERTA SANGENETTO FERNANDES

OAB/RJ 133600·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

FELIPE PORTO PADILHA

OAB/PE 033624·CPF·Representa: Réu

EWERTON MARTINS DOS SANTOS

OAB/DF 038582·CPF·Representa: Réu

JOSE LEONARDO AGUIAR

OAB/MG 046986·CPF·Representa: Réu

ROBERTA SANGENETTO FERNANDES

OAB/RJ 133600·CPF·Representa: Réu

TIAGO VIEIRA ANDRADE

OAB/RJ 129903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

11/10/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/08/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 19:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/08/2023, 19:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/08/2023, 17:58

Juntado(a)

08/08/2023, 15:38

Juntada de Petição

31/07/2023, 15:55

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 17:44

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

11/10/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 19:17

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:58

28/08/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 19:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/08/2023, 19:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/08/2023, 17:58

Juntado(a)

08/08/2023, 15:38

Juntada de Petição

31/07/2023, 15:55

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106

26/07/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/07/2023, 15:28

Juntada de Petição

20/07/2023, 17:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

05/05/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/05/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/05/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2021, 17:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

22/04/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 14:09