Procedimento Comum Cível 5005350-05.2020.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5005350-05.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005350-05.2020.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE RICARDO MOURA ADVOGADO(A): JOSE RICARDO MOURA (OAB MG235903) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos em face da UNIÃO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos em face do INSS, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios, os quais arbitro nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC, adotado o valor da causa e observado o § 5º, do mesmo comando legal. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

30/04/2026, 00:00

Improcedência

29/04/2026, 18:11

Outras Decisões

29/10/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005350-05.2020.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE RICARDO MOURA ADVOGADO(A): JOSE RICARDO MOURA (OAB MG235903) ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para as partes: "3) Após, dê-se vista ao INSS e ao autor para manifestação, de forma sucessiva. Prazo: 15 dias."

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005350-05.2020.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE RICARDO MOURA ADVOGADO(A): JOSE RICARDO MOURA (OAB MG235903) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma: 1) Proceda a Secretaria à retificação do valor da causa para R$ 86.496,60, conforme a decisão do Ev. 12; 2) Intime-se a União a juntar os documentos referidos na petição do Ev. 103, bem como para se manifestar sobre a petição do autor no Ev. 95 e o parecer da Contadoria Judicial no Ev. 80. Prazo: 15 dias; 3) Após, dê-se vista ao INSS e ao autor para manifestação, de forma sucessiva. Prazo: 15 dias. Feito, voltem os autos conclusos.

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

25/05/2025, 19:18

Outras Decisões

31/03/2025, 19:10

Outras Decisões

08/01/2025, 20:34

Outras Decisões

11/10/2024, 08:36

Julgamento em Diligência

20/05/2024, 20:17

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:43

Mero expediente

11/07/2023, 19:24

Outras Decisões

07/07/2022, 18:31

Julgamento em Diligência

18/05/2022, 13:16

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 00:00

—

Improcedência

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Mero expediente

Outras Decisões

Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(20)