Embargos à Execução Fiscal 0106452-49.2015.4.02.5001 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 0106452-49.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106452-49.2015.4.02.5001/ES EMBARGANTE: VITORIA LOGISTICA E OPERACOES PORTUARIAS LTDA ADVOGADO(A): LUANA SCANDIAN BATISTA (OAB ES034373) ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito no evento 226, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Autorizo o levantamento dos valores dos honorários periciais depositados na conta nº 0829 / 005 / 86448022-7 a favor do perito MARCOS CAMPOS CONCEICAO, CPF nº 03111193799, conforme requerido na parte final do evento 226, e com fulcro no art. 465, §4º do CPC. Diligencie-se. Por se tratar de remuneração de serviços periciais, deverá ser recolhido o respectivo Imposto de Renda na fonte, mediante pagamento de DARF, comprovando perante este Juízo a efetivação da diligência.

08/06/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 18:16

Mero expediente

05/03/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106452-49.2015.4.02.5001/ES EMBARGANTE: VITORIA LOGISTICA E OPERACOES PORTUARIAS LTDA ADVOGADO(A): LUANA SCANDIAN BATISTA (OAB ES034373) ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO O perito entregou o laudo, conforme evento 198. Portanto, intimem-se as partes embargante e embargada para ciência e manifestação acerca do laudo pericial encartado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC. Autorizo o levantamento dos valores dos honorários periciais depositados na conta nº 0829 / 635 / 00028856-8 a favor do perito MARCOS CAMPOS CONCEICAO, CPF nº 03111193799, conforme requerido no evento 198, e com fulcro no art. 465, §4º do CPC. Diligencie-se. Após eventuais esclarecimentos a serem prestados pelo perito, a pedido das partes, ser-lhe-á entregue o valor remanescente a título de honorários periciais. Intimem-se.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:25

Mero expediente

24/02/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106452-49.2015.4.02.5001/ES EMBARGANTE: VITORIA LOGISTICA E OPERACOES PORTUARIAS LTDA ADVOGADO(A): LUANA SCANDIAN BATISTA (OAB ES034373) ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo derradeiro de 30(trinta), requerido no evento 168, para que a embargante repasse ao perito toda a documentação indicada no evento 166, contados da intimação das partes acerca desta decisão, a qual também servirá de marco para a contagem do prazo conferido ao perito para a entrega do laudo pericial. P.I.

27/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106452-49.2015.4.02.5001/ES EMBARGANTE: VITORIA LOGISTICA E OPERACOES PORTUARIAS LTDA ADVOGADO(A): LUANA SCANDIAN BATISTA (OAB ES034373) ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO O depósito do valor remanescente dos honorários periciais foi efetivado em 02.07.2025 (evento 160). O perito nomeado por este Juízo, por sua vez, requereu a entrega de vasta documentação pela parte embargante até a data de 01.09.2025 (evento 166). Vieram os autos conclusos para decisão. Observo, da análise dos autos, que, em cumprimento ao decidido na Instância Superior, foi designada perícia no evento 115, tendo sido conferido o prazo de 60(sessenta) dias para entrega do laudo pericial, contados a partir do depósito em juízo dos honorários periciais. Considerando que o depósito do valor remanescente foi efetivado em 02.07.2025, mas levando-se em conta que há uma série de documentos a serem entregues pela parte embargante para a confecção do laudo pericial, defiro, em parte, o requerido pelo experto e determino que a embargante repasse ao perito toda a documentação indicada no evento 166, no prazo máximo de 15(quinze) dias, contados da intimação das partes acerca desta decisão, a qual também servirá de marco para a contagem do prazo conferido ao perito para a entrega do laudo pericial. Intimem-se, inclusive o perito.

05/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106452-49.2015.4.02.5001/ES EMBARGANTE: VITORIA LOGISTICA E OPERACOES PORTUARIAS LTDA ADVOGADO(A): LUANA SCANDIAN BATISTA (OAB ES034373) ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO No evento 115, foi deferida a perícia técnica, em cumprimento à determinação da Instância Superior. No evento 124, o perito nomeado por este Juízo apresentou proposta de honorários no importe de R$ 83.700,00 (oitente e três mil e setecentos reais). A União, no evento 128, e a embargante, no evento 130, apresentaram impugnação ao valor da proposta de honorários apresentada. Instado a se manifestar a respeito das impugnações, o perito reduziu a sua proposta para o valor de R$ 38.525,00 (trinta e oito mil reais e quinhentos e vinte e cinco reais). A União, no evento 142, e a embargante, no evento 144, concordaram com a proposta. No entanto, a embargante requereu o parcelamento em duas parcelas. No evento 149, a embargante encartou aos autos a guia de depósito judicial de metade do valor proposto pelo perito. No evento 151, o perito informou que aguardará o depósito da segunda parcela para o início dos trabalhos. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. O parcelamento dos honorários periciais não tem previsão legal. Tendo em vista o artigo 6º do CPC, o perito foi intimado para dizer se concordava com o parcelamento apresentado pela embargante. Considerando que o perito informou que só iniciará os trabalhos após o depósito da integralidade do montante proposto, entendo que não houve concordância com o parcelamento, até porque a suspensão dos embargos em razão de parcelamento da perícia não encontra fundamento legal. Assim, indefiro o parcelamento proposto pela embargante e determino que seja ela intimada para apresentar, no prazo de 05(cinco) dias, o depósito do montante remanescente, relativo aos honorários periciais, sob pena de ser considerada a desistência tácita por parte da embargante. Por fim, deverá a embargante informar ao perito o telefone e email do assistente técnico, conforme requerido no evento 151. P.I.

24/06/2025, 00:00

Outras Decisões

23/06/2025, 13:38

Mero expediente

02/06/2025, 13:24

Mero expediente

12/05/2025, 13:08

Mero expediente

23/04/2025, 08:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106452-49.2015.4.02.5001/ES EMBARGANTE: VITORIA LOGISTICA E OPERACOES PORTUARIAS LTDA ADVOGADO(A): LUANA SCANDIAN BATISTA (OAB ES034373) ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO No evento 115, foi deferida a perícia técnica, em cumprimento à determinação da Instância Superior. No evento 124, o perito nomeado por este Juízo apresentou proposta de honorários no importe de R$ 83.700,00 (oitente e três mil e setecentos reais). A União, no evento 128, e a embargante, no evento 130, apresentaram impugnação ao valor da proposta de honorários apresentada. Instado a se manifestar a respeito das impugnações, o perito reduziu a sua proposta para o valor de R$ 38.525,00 (trinta e oito mil reais e quinhentos e vinte e cinco reais). A União, no evento 142, e a embargante, no evento 144, concordaram com a proposta. No entanto, a embargante requereu o parcelamento em duas parcelas. No evento 149, a embargante encartou aos autos a guia de depósito judicial de metade do valor proposto pelo perito. No evento 151, o perito informou que aguardará o depósito da segunda parcela para o início dos trabalhos. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. O parcelamento dos honorários periciais não tem previsão legal. Tendo em vista o artigo 6º do CPC, o perito foi intimado para dizer se concordava com o parcelamento apresentado pela embargante. Considerando que o perito informou que só iniciará os trabalhos após o depósito da integralidade do montante proposto, entendo que não houve concordância com o parcelamento, até porque a suspensão dos embargos em razão de parcelamento da perícia não encontra fundamento legal. Assim, indefiro o parcelamento proposto pela embargante e determino que seja ela intimada para apresentar, no prazo de 05(cinco) dias, o depósito do montante remanescente, relativo aos honorários periciais, sob pena de ser considerada a desistência tácita por parte da embargante. Por fim, deverá a embargante informar ao perito o telefone e email do assistente técnico, conforme requerido no evento 151. P.I.

24/06/2025, 00:00

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