Apelação / Remessa Necessária 5028924-04.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB/ES 009138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/01/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/01/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/01/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/01/2024, 15:26

Juntada de Petição

24/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/01/2024, 15:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/12/2023, 11:19

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:37

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/01/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 16:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/01/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/01/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/01/2024, 15:26

Juntada de Petição

24/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/01/2024, 15:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/12/2023, 11:19

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/12/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/12/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/11/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/11/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/11/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2023, 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/10/2023, 14:56

Juntado(a)

17/10/2023, 13:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

28/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

27/09/2023, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 19:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

18/09/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/09/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 14:46

Juntado(a)

04/09/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/09/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/09/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/08/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

25/08/2023, 11:39

Sentença confirmada - por unanimidade

23/08/2023, 17:05

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

15/08/2023, 11:30

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 174

26/07/2023, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 18:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

20/07/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/07/2023, 17:13

Juntado(a)

17/07/2023, 17:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

17/07/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 14:46

DECISÃO STJ/STF

•03/09/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 11:39

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 17:05