Execução Fiscal 5010700-86.2020.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5010700-86.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010700-86.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: MANOEL LAECIO DA SILVA 68998597691 ADVOGADO(A): MATEUS ASSIS OLIVEIRA SANTOS (OAB MG213552) EXECUTADO: MANOEL LAECIO DA SILVA ADVOGADO(A): MATEUS ASSIS OLIVEIRA SANTOS (OAB MG213552) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. Torno sem efeito a penhora do evento 18, AUTOPENHORA2. Diligencie-se a liberação (baixa) via RENAJUD, da indisponibilidade de(s) veículo(s) constrito(s) (evento 13, RENAJUD1). Intime-se a parte executada para que apresente conta de sua titularidade. Após, comunique-se a CEF solicitando que proceda à transferência do dinheiro depositado na conta judicial vinculada a estes autos para a conta indicada. A sentença poderá servir de ofício para comunicação à CEF. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

22/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2026, 15:52

Mero expediente

13/03/2026, 10:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 03:00

Por decisão judicial

15/09/2025, 17:01

Mero expediente

26/08/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010700-86.2020.4.02.5001/ES RELATOR: VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINA EXECUTADO: MANOEL LAECIO DA SILVA 68998597691 ADVOGADO(A): MATEUS ASSIS OLIVEIRA SANTOS (OAB MG213552) EXECUTADO: MANOEL LAECIO DA SILVA ADVOGADO(A): MATEUS ASSIS OLIVEIRA SANTOS (OAB MG213552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 24/07/2025 - PETIÇÃO

05/08/2025, 00:00

Outras Decisões

29/04/2025, 09:07

Outras Decisões

28/02/2025, 19:31

Outras Decisões

09/12/2024, 13:31

Outras Decisões

12/08/2024, 14:20

Outras Decisões

05/07/2023, 15:23

Mero expediente

25/01/2023, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2022, 18:10

Por decisão judicial

02/08/2022, 17:39

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Todas as movimentações(22)