Execução de Título Extrajudicial 5004298-05.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5004298-05.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004298-05.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, a Exequente pugnou pela realização de consulta ao sistema INFOJUD. Defiro o pedido, nos termos a seguir: INFOJUD Proceda-se, à consulta ao sistema INFOJUD, solicitando as duas últimas declarações apresentadas pela parte executada. Caso o resultado da consulta ao INFOJUD seja positivo e haja informações sigilosas, fica desde já atribuído caráter sigiloso parcial, limitado às respectivas peças, nos termos do art. 189, I, do CPC, de forma que somente as partes litigantes e seus advogados regularmente constituídos podem ter acesso aos mesmos. Com o resultado das diligência, remetam-se os autos à parte exequente para se manifestar, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004298-05.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 27/05/2026 - Juntado(a)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004298-05.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, a Exequente pugnou pela realização de consulta ao sistema RENAJUD. Defiro o pedido, nos termos a seguir: Proceda-se consulta ao Sistema RENAJUD, efetivando a restrição de transferência dos veículos que se encontrem registrados em nome dos executados. Ressalvo, por oportuno, que no caso de veículo gravado por alienação fiduciária, o pedido de penhora está desde já indeferido, visto que o referido bem não está incorporado definitivamente ao patrimônio dos executados, entretanto, a par da impossibilidade de penhora, será mantida a restrição de transferência por ventura realizada, com vistas a resguardar os direitos da Exequente caso haja a quitação das prestações ou o fiduciário manifeste interesse na alienação do mesmo. Com o resultado da diligência, remetam-se os autos à parte exequente para se manifestar, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Positivo o resultado da consulta RENAJUD, decorrido o prazo sem manifestação da exequente, entender-se-á a falta de interesse sobre o veículo restringido. Nesse caso, efetive-se a liberação. Cumpra-se.

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004298-05.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 26/03/2026 - Juntado(a)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004298-05.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, a Exequente pugnou pela realização de consulta ao sistema SISBAJUD. Não tendo havido o pagamento do débito, defiro o requerido. Proceda-se ao bloqueio de ativos em nome do executado via SISBAJUD, até o limite do crédito executado, conforme art. 854 do CPC. Havendo bloqueio de valores irrisórios ou excessivos, autorizo desde já o seu imediato cancelamento (§1º, art. 854 do CPC), ficando entendido como irrisório qualquer valor inferior a R$ 500,00, salvo quando represente mais de 10% do total da dívida. Sendo positivo o resultado do bloqueio no SISBAJUD, determino que: a) intime-se o executado para eventual alegação de impenhorabilidade ou excesso do bloqueio, na forma do art. 854, § 3º do CPC, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando no mesmo ato ciente o executado de que decorrido esse prazo será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo), servindo essa intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC; b) como os executados não possuem advogado constituído nos autos, a intimação acima deve ser feita pessoalmente, por mandado. c) havendo a conversão do bloqueio em penhora, com a transferência dos recursos para uma conta judicial tal como acima determinado, junte a Secretaria o comprovante de transferência e intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível. Sendo negativo o resultado do bloqueio no SISBAJUD, intime-se a parte exequente e, nada sendo requerido, proceda-se à suspensão e arquivamento do feito, pelo período do prazo prescricional, conforme art. 921, III e §1º do CPC. Cumpra-se.

02/03/2026, 00:00

Outras Decisões

27/02/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004298-05.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Partindo da premissa de que a execução se desenvolve no interesse do credor, intime-se a exequente, para, em 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito. Decorridos, nada sendo postulado, suspendam-se os autos na forma do artigo 921, III do CPC.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004298-05.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a dificuldade de citar os executados, retornou aos autos a CEF novamente para postular a realização da diligência citatória, agora, pelas formas digitais - aplicativo telefônico. No caso, com relação à citação por aplicativo de telefone, mais especificamente o WhatsApp, deixo assentado que o STJ já deliberou sobre a questão e sinalizou que conquanto não esteja a modalidade contemplada em lei, pode ter reconhecida sua validade caso atinja sua finalidade e haja a certeza de que o receptor da mensagem, seja, realmente, o demandado, tudo consoante colhe-se do REsp 2.045.633. Assim, defiro o pedido formulado pela CEF e determino a expedição de mandado de citação para os réus, salientando que deverão constar do expediente os números de telefone descritos na petição de evento 72 e a autorização para que a diligência seja realizada via aplicativo WhatsApp. Cumpra-se.

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004298-05.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em tempo, intime-se a exequente para que, prazo de 15 (quinze) dias, esclareça sua petição de evento 59, considerando que as pessoas mencionadas são diversas das executadas nos presentes autos.

16/09/2025, 00:00

Outras Decisões

15/09/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004298-05.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Expeçam-se mandado de citação e carta precatória de citação visando a efetivação do ato citatório da executada, valendo-se a Secretaria dos endereços delineados na petição de evento 59. Cumpra-se.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 15:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2026, 00:00