Execução Fiscal 5065376-96.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5065376-96.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

30/09/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065376-96.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MERCADO RIBEIRO DE LIMA LTDA ADVOGADO(A): ALVIMAR DE CASTRO (OAB RJ182300) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para regularizar a sua representação processual. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, intime-se a Exequente para que se manifeste quanto à situação do parcelamento. Prazo: 30 (trinta) dias. Confirmada a regular manutenção do parcelamento na esfera administrativa, ou requerido pela Exequente prazo para formalização do mesmo, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do CPC/2015 até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Não havendo manifestação ou informada a rescisão do parcelamento sem que nada seja requerido, suspenda-se a Execução Fiscal por 1 (um) ano, na forma do art.40 da LEF. Intime-se a Exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada. Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e, não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2° da LEF.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065376-96.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MERCADO RIBEIRO DE LIMA LTDA ADVOGADO(A): ALVIMAR DE CASTRO (OAB RJ182300) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para regularizar a sua representação processual. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, intime-se a Exequente para que se manifeste quanto à situação do parcelamento. Prazo: 30 (trinta) dias. Confirmada a regular manutenção do parcelamento na esfera administrativa, ou requerido pela Exequente prazo para formalização do mesmo, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do CPC/2015 até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Não havendo manifestação ou informada a rescisão do parcelamento sem que nada seja requerido, suspenda-se a Execução Fiscal por 1 (um) ano, na forma do art.40 da LEF. Intime-se a Exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada. Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e, não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2° da LEF.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 15:25

Mero expediente

05/07/2025, 20:28

Distribuição (sorteio)

01/07/2025, 15:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00