Execução Fiscal 0080075-91.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/1999

Valor da Causa

R$ 1.005.340,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

D R Q GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/05/2024, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/05/2024, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2024, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2024, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 15:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2024, 15:00

Decisão interlocutória

21/03/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/12/2023, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/12/2023, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2023, 17:52

Despacho

18/12/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 15:06

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/05/2024, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/05/2024, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:52

14/05/2024, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2024, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 15:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2024, 15:00

Decisão interlocutória

21/03/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/12/2023, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/12/2023, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2023, 17:52

Despacho

18/12/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 15:06

Juntado(a)

13/12/2023, 15:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 00800759119994025101

27/10/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: D R Q GRAFICA E EDITORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): REGINALDO AUGUSTO (OAB RJ047149) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0080075-91.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

14/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - D R Q GRAFICA E EDITORA LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)

14/02/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/01/2023, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

02/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

06/11/2022, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2022, 18:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 04:10

Juntada - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

06/02/2019, 15:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

06/02/2019, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

06/02/2019, 12:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

29/01/2019, 10:33

Certidão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

29/01/2019, 10:32

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

29/01/2019, 10:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

29/01/2019, 10:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

23/01/2019, 15:32

Reativação de Suspensão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

23/01/2019, 15:31

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

23/01/2019, 12:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

15/01/2019, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

15/01/2019, 12:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

07/01/2019, 14:17

Certidão - Anotação - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

07/01/2019, 13:37

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWUI-JORGE LUIZ FREITAS DE FARIAS SILVA)

07/01/2019, 13:36

Juntada - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

07/01/2019, 11:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWEY-ALICE SOARES DE FRANÇA)

01/10/2018, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

01/10/2018, 10:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

01/10/2018, 10:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

26/09/2018, 11:17

Certidão - Anotação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

24/09/2018, 09:22

Juntada

24/09/2018, 09:12

Juntada

24/09/2018, 09:12

Juntada

24/09/2018, 09:12

Juntada

24/09/2018, 09:12

Juntada

24/09/2018, 09:12

Juntada

24/09/2018, 09:12

Juntada

24/09/2018, 09:12

Juntada

24/09/2018, 09:12

Juntada

24/09/2018, 09:12

Juntada

24/09/2018, 09:12

Juntada

24/09/2018, 09:09

Juntada

24/09/2018, 09:09

Juntada

24/09/2018, 09:09

Juntada

24/09/2018, 09:09

Juntada

24/09/2018, 09:09

Juntada

24/09/2018, 09:09

Juntada

24/09/2018, 09:09

Juntada

24/09/2018, 09:09

Juntada

24/09/2018, 09:09

Juntada

24/09/2018, 09:09

Juntada

24/09/2018, 09:09

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

18/05/2018, 14:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

17/05/2018, 16:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKBB-TAMIRES BATISTA BORGES)

27/04/2018, 15:44

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

20/04/2018, 14:39

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

15/03/2018, 09:08

Localização Interna - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

23/02/2018, 14:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

23/02/2018, 14:18

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

19/02/2018, 16:14

Reativação de Suspensão - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

19/02/2018, 16:13

Localização Interna - (JRJKIE-CARLA SILESIA RIBEIRO DE OLIVEIRA)

23/01/2018, 13:37

Juntada - (JRJKIE-CARLA SILESIA RIBEIRO DE OLIVEIRA)

23/01/2018, 13:36

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

29/05/2017, 14:04

Localização Interna - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

28/07/2014, 14:26

Localização Interna - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

27/06/2014, 10:37

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

27/06/2014, 10:36

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

27/06/2014, 10:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

10/06/2014, 17:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

10/06/2014, 16:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

06/06/2014, 17:10

Reativação de Suspensão - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

06/06/2014, 17:05

Localização Interna - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

09/05/2012, 13:40

Localização Interna - (JRJUTN-LUCAS MONTEIRO TINE)

18/03/2011, 12:53

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

10/03/2011, 13:51

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

01/12/2010, 11:01

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

01/12/2010, 10:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

30/11/2010, 11:00

Conclusão para Despacho - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

29/11/2010, 12:31

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

18/11/2010, 14:21

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

18/11/2010, 14:18

Localização Interna - (JRJHHT-THAIS CAHEN TAVARES)

05/10/2010, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJHHT-THAIS CAHEN TAVARES)

05/10/2010, 16:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

28/09/2010, 15:13

Localização Interna - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

23/09/2010, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

22/09/2010, 16:06

Conclusão para Despacho - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

16/09/2010, 15:29

Reativação de Suspensão - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

16/09/2010, 15:28

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

06/08/2010, 15:18

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

20/07/2010, 21:14

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/04/2010, 20:48

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/04/2010, 20:30

Localização Interna - (JRJRWD-RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES)

01/10/2009, 14:09

Juntada - (JRJRWD-RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES)

29/09/2009, 19:32

Juntada - (JRJRWD-RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES)

29/09/2009, 19:31

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

26/06/2009, 20:44

Localização Interna - (JRJRWD-RODRIGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES)

12/06/2009, 14:22

Localização Interna - (JRJMXZ-MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO)

26/05/2009, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJMXZ-MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO)

26/05/2009, 15:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

11/05/2009, 20:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

11/05/2009, 20:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

11/05/2009, 14:40

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

01/07/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

01/12/2003, 21:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

24/11/2003, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

24/11/2003, 21:32

Arquivamento - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

14/11/2003, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

14/11/2003, 23:57

Conclusão para Despacho - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

14/11/2003, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

13/11/2003, 21:30

Juntada - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

13/11/2003, 16:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

09/10/2003, 21:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

09/10/2003, 21:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLDU-LEONARDO DUTRA)

09/10/2003, 21:27

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

08/10/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

01/09/2003, 21:26

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

28/08/2003, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

28/08/2003, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

14/08/2003, 21:23

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

08/08/2003, 21:22

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

08/08/2003, 13:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

18/07/2003, 21:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJJT-JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES)

18/07/2003, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJJT-JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES)

18/07/2003, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

19/11/2001, 21:18

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

18/10/2001, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

21/09/2001, 21:16

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

19/09/2001, 23:56

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

19/09/2001, 23:55

Conclusão para Despacho - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/09/2001, 21:15

Juntada - (JRJLDU-LEONARDO DUTRA)

17/09/2001, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJPRU-PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO)

14/09/2001, 21:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

28/08/2001, 21:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

28/08/2001, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLDU-LEONARDO DUTRA)

27/08/2001, 21:11

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

27/08/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

29/11/2000, 21:10

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

18/10/2000, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

18/10/2000, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJWBA-WLADIMIR BARBOSA AIRES)

22/09/2000, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJYCO-CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES)

21/08/2000, 21:06

Juntada - (JRJYCO-CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES)

21/08/2000, 16:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFFF-FLAVIA DE ALMEIDA SANTOS)

28/06/2000, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

28/06/2000, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

12/06/2000, 21:03

Juntada - (JRJYCO-CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES)

11/04/2000, 16:11

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/03/2000, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

09/02/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJPRP-PAULO RENATO MARTINS PINTO)

19/01/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

13/01/2000, 09:48

SENTENÇA

•27/10/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2014, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2010, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2010, 15:29