Execução Fiscal 5008607-46.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 47.368,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

29/04/2026, 19:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

17/04/2026, 15:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/04/2026, 17:25

Despacho

15/01/2026, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/10/2025, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 15:28

Juntado(a)

01/10/2025, 15:27

Juntado(a)

14/08/2025, 17:02

Juntado(a)

11/07/2025, 17:20

Decisão interlocutória

08/05/2025, 15:25

Todas as movimentações(82)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

29/04/2026, 19:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

17/04/2026, 15:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/04/2026, 17:25

Despacho

15/01/2026, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/10/2025, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 15:28

Juntado(a)

01/10/2025, 15:27

Juntado(a)

14/08/2025, 17:02

Juntado(a)

11/07/2025, 17:20

Decisão interlocutória

08/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/03/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/03/2025, 01:02

Intimação por Edital

30/01/2025, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

29/01/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO VILA ROSARIO LTDA EXECUTADO: LETICIA JESUS TORRES EXECUTADO: LEILA REIS PORTO EDITAL Nº 510014161549 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), LEILA REIS PORTO, CPF: 02304692729, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40150008432269, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 47.368,00, valor(es) atualizado(s) em 19/09/2022, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/08/2024. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008607-46.2022.4.02.5110/RJ

21/01/2025, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

10/01/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

28/12/2024, 00:25

Expedição de Edital - citação

28/12/2024, 00:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/12/2024, 00:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedição de mandado de citação - 27/08/2024 20:52:00)

26/12/2024, 20:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Determinada a citação

27/08/2024, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2024, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/08/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2024, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

28/05/2024, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

28/05/2024, 10:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

07/05/2024, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

07/05/2024, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

03/05/2024, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

03/05/2024, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

02/05/2024, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

02/05/2024, 12:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2024, 12:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2024, 12:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2024, 12:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2024, 12:29

Decisão interlocutória

16/12/2023, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/12/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/12/2023, 19:05

Determinada a intimação

30/11/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 13:51

Alterado o assunto processual

25/11/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/11/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2023, 16:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/09/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/09/2023, 03:00

Intimação por Edital

04/08/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2023

28/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO VILA ROSARIO LTDA EDITAL Nº 510010284621 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) AUTO POSTO VILA ROSÁRIO LTDA, CNPJ: 09298058000138, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40150008432269, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 47.368,00, valor(es) atualizado(s) em 19/09/2022, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 04/05/2023. Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008607-46.2022.4.02.5110/RJ

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023

22/07/2023, 22:09

Expedição de Edital - citação

22/07/2023, 22:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/05/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2023, 08:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/04/2023, 08:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/01/2023, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/01/2023, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/01/2023 14:53:10)

11/01/2023, 15:39

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/12/2022, 01:53

Determinada a citação

13/10/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 01:00

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 20:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 12:03