Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004856-75.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004856-75.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004856-75.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO REQUERENTE: RYAN RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CRISTIANE BRITO CHRISTINA (OAB CE038542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 12/08/2025 - Expedição de Alvará

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004856-75.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO REQUERENTE: RYAN RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CRISTIANE BRITO CHRISTINA (OAB CE038542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 12/08/2025 - Expedição de Alvará

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004856-75.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RYAN RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CRISTIANE BRITO CHRISTINA (OAB CE038542) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao demonstrativo de pagamento anexado aos autos, verifica-se que há bloqueio ao pagamento do RPV. Pontue-se que, consta “REQUISIÇÃO – COM ALVART. E que expedido o alvará de levantamento, o saque somente será possível a partir da data ali fixada. Considerando a comprovação do depósito nos autos, cumpra-se a determinação contida na decisão anterior, com a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora representada por seu(sua) representante. Caso existam honorários contratuais com bloqueio, expeça-se alvará em favor do(a) advogado(a) indicado. Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores. Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021). Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial. Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004856-75.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RYAN RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CRISTIANE BRITO CHRISTINA (OAB CE038542) DESPACHO/DECISÃO Requisição de pagamento enviada, conforme Evento 114. Ressalto que o requisitório devido à parte autora ficará com bloqueio para recebimento dos valores por meio de alvará, tendo em vista a necessidade de recebimento através de sua genitora. A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA. Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. Suspenda-se o feito até o efetivo pagamento. Comprovado o pagamento, voltem os autos para expedição do alvará de pagamento. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

16/06/2025, 18:20

Mero expediente

16/06/2025, 17:37

Outras Decisões

09/04/2025, 09:22

Outras Decisões

10/02/2025, 17:10

Mero expediente

06/09/2024, 12:54

Mudança de Classe Processual

29/08/2024, 14:44

Procedência

17/07/2024, 17:17

Julgamento em Diligência

05/12/2023, 18:36

Documentos

Ato ordinatório

•13/08/2025, 02:00