Agravo em Recurso Especial 0033719-36.2016.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

DULCE LUZIA PILON MORAES

CPF

Autor

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JOSE LUIZ MORAES

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ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

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CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO ROSA AGOSTINHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB/ES 000262·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 012142·CPF·Representa: Autor

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Réu

LAYSSA GÖELZER

OAB/ES 021552·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLY FERREIRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/05/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446925/2023

15/05/2023, 15:01

Protocolizada Petição 446925/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

04/05/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023, 19:20

Conheço do agravo de DULCE LUZIA PILON MORAES e JOSE LUIZ MORAES para dar parcial provimento ao Recurso Especial

03/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

03/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/04/2023, 16:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/04/2023, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/04/2023, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/04/2023, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/02/2023, 11:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/02/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2023, 14:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2023, 16:10

•30/01/2023, 14:57

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