Procedimento Comum Cível 5014031-03.2025.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5014031-03.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014031-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALVANIR DE NADAI ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): YURI MARCELL FERREIRA LEAL (OAB ES021890) DESPACHO/DECISÃO Diante das manifestações das partes (eventos 139 e 144), remetam-se os autos ao NPSC2-TRF - Centro de Conciliação 100% Digital, conforme determinado no evento 120. Intimem-se.

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014031-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALVANIR DE NADAI ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): YURI MARCELL FERREIRA LEAL (OAB ES021890) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição da União Federal do evento 139.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014031-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALVANIR DE NADAI ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): YURI MARCELL FERREIRA LEAL (OAB ES021890) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União Federal para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre os documentos anexados no evento 124 e sobre a petição da parte autora do evento 126, a fim de informar se há alguma mudança de posicionamento quanto à possibilidade de conciliação noticiada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (evento 120). Por ora, torno sem efeito o despacho do evento 120. Intimem-se.

29/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/05/2026, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014031-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALVANIR DE NADAI ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): YURI MARCELL FERREIRA LEAL (OAB ES021890) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a viabilidade de formalização de acordos manifestada pela União federal, conforme noticiado por e-mail pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, remetam-se os autos ao NPSC2-TRF - Centro de Conciliação 100% Digital para realização de audiência de conciliação, em consonância com a Resolução nº TRF-RES-2016/00004, de 19/04/16, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Dê-se ciência às partes.

26/05/2026, 00:00

Mero expediente

25/05/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014031-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALVANIR DE NADAI ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): YURI MARCELL FERREIRA LEAL (OAB ES021890) DESPACHO/DECISÃO Confiro ao autor o prazo de dez dias para juntar aos autos documentos que comprovem a data da concessão do benefício previdenciário concedido pelo INSS e das suplementações concedidas pela VALIA e pela BRASILPREV, conforme alegado em sua petição inicial.

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

14/05/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014031-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALVANIR DE NADAI ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): YURI MARCELL FERREIRA LEAL (OAB ES021890) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará em favor do perito Dr. RAFAEL BARBOZA TRANCOSO, designado para atuar nestes autos no evento 24, para levantamento dos honorários periciais depositados na conta nº 0829.005.86451028-2 (evento 47). Intime-se o perito para informar nos autos, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, número de conta bancária de sua titularidade com vistas à transferência do valor depositado conforme autorização prevista no parágrafo único do art. 906, do CPC e com base na Resolução nº 708/2021 do CJF, de 01/06/2021. Após, expeça-se o alvará com a determinação de transferência eletrônica em favor do beneficiário, caso os dados bancários sejam informados. Expedido o alvará, comunique-se à CAIXA pelo sistema eproc, que deverá cumprir a diligência no prazo de 10 (dez) dias, informando nos autos. Não sendo informados os dados bancários, o perito deverá imprimir o alvará para proceder ao levantamento junto à instituição bancária. Intimem-se. Após voltem conclusos.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014031-03.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL AUTOR: ALVANIR DE NADAI ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): YURI MARCELL FERREIRA LEAL (OAB ES021890) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 82 - 19/03/2026 - RESPOSTA Evento 79 - 05/03/2026 - Determinada a intimação

23/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014031-03.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL AUTOR: ALVANIR DE NADAI ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): YURI MARCELL FERREIRA LEAL (OAB ES021890) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1 - 19/05/2025 - Distribuído por sorteio (ESVIT01F)

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014031-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALVANIR DE NADAI ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): YURI MARCELL FERREIRA LEAL (OAB ES021890) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da Portaria nº PRT.1.2-6/2017, ficam as partes intimadas da designação da perícia, conforme dados a seguir: DATA: 05/02/2026 HORA: 14 horas LOCAL: Ed. Affinity Work, Sala 704, R. José Alexandre Buaiz, 350 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-410, telefones (27) 3207-0937 ou (27) 99500-3360. PERITO: RAFAEL BARBOZA TRANCOSO PERICIANDO: ALVANIR DE NADAI Fica ainda intimado o periciando de que deverá comparecer à perícia munido de documento de identidade, bem como de todos os exames médicos realizados em decorrência da enfermidade alegada nestes autos.

19/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014031-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALVANIR DE NADAI ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL (OAB ES006825) ADVOGADO(A): YURI MARCELL FERREIRA LEAL (OAB ES021890) DESPACHO/DECISÃO Estão presentes, “in casu”, todas as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual. Não há pressupostos negativos e nem há, ainda, qualquer nulidade a ser pronunciada. Isto posto, DOU O FEITO POR SANEADO. Quanto à necessidade de dilação probatória, levando-se em consideração o pleito formulado, verifica-se, diante da moldura fática apresentada consistente na comprovação da existência de doença grave listada no rol da Lei nº 7.713/88, a necessidade de realização de prova pericial. Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queiram, na forma do art. 465, § 1.º, II e III do NCPC. Nomeio para perito(a) o(a) Dr. RAFAEL BARBOZA TRANCOSO, médica NEFROLOGISTA, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado(a) para ciência de sua nomeação, devendo, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, sobre a qual se manifestará a parte autora, e estando de acordo, deverá proceder ao depósito judicial correspondente em conta à ordem e disposição deste Juízo, na CAIXA/PAB Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se o(a) perito(a) para designar dia, hora e local para realização da perícia, informando a este Juízo com antecedência mínima de trinta dias, necessária à intimação das partes. Ficam as partes intimadas para, em 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, na forma do art. 465, § 1.º, II e III do NCPC. Após, proceda-se à intimação da parte autora para comparecer à perícia munida de documento de identidade, de todos os exames médicos realizados em decorrência da enfermidade alegada nestes autos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial a contar da data da realização da perícia. O(a) perito(a) deverá responder os quesitos das partes, bem como os quesitos do Juízo relacionados a seguir: a) A parte autora é portadora de nefropatia grave?; b) A parte autora já foi portadora de nefropatia grave? c) Em caso afirmativo, qual a data do início da patologia acima indicada? d) Os tratamentos realizados pelo autor descaracterizaram o quadro da doença? e) Queira o(a) Sr(a). Perito(a) tecer outras considerações elucidativas que entender pertinentes para o caso. Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 § 1º NCPC). No mesmo prazo, a União Federal deve avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, oferecendo desde logo os termos, ou, caso queira, requerendo designação de audiência de conciliação. Após, expeça-se alvará em favor do(a) perito(a) nomeado(a) para levantamento dos honorários periciais. Em seguida, voltem os autos conclusos.

05/08/2025, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(23)