Procedimento Comum Cível 5031198-24.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5031198-24.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031198-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA DA SILVA JAEGGE ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ116532) DESPACHO/DECISÃO Em razão da necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência anteriormente designada para o dia 30/07/2026, às 14h30.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031198-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA DA SILVA JAEGGE ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ116532) DESPACHO/DECISÃO Eventos 67 e 68: defiro o requerimento formulado pela UNIÃO nos evento 67, DOC1 e evento 68, DOC1. A audiência será gravada por meio da plataforma ZOOM, observando-se os seguintes dados para conexão: ID da reunião: 672 773 2645 ou Link de convite: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/nova.iguacu.02vfig Ao se conectar, a UNIÃO deverá aguardar a liberação do acesso pelo organizador da reunião.

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031198-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA DA SILVA JAEGGE ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ116532) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por CARLA DA SILVA JAEGGE em face de UNIÃO visando a concessão de pensão por morte, na qualidade de companheiro do ex-servidor público PAULO CESAR DA SILVA. Contestação da União, em evento 39, DOC1, refutando as alegações autorais e pugnando pela improcedência dos pedidos. Réplica, em evento 46, DOC1, requerendo a produção de prova testemunhal. Decido, em saneamento. A controvérsia gira em torno da alegada convivência conjugal até o óbito do instituidor, razão pela qual, defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora. Designo audiência para o dia 23/07/2026, às 14:30 horas. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC). Será utilizada a gravação audiovisual na audiência. A audiência será P R E S E N C I A L e será realizada na sala de audiências da Subseção Judiciária Federal de Nova Iguaçu, localizada na Rua Oscar Soares (antiga Estrada Plínio Casado), n.º 02, Bairro Califórnia, Nova Iguaçu/RJ. O(A) Advogado(a) deve informar a parte e as testemunhas de que o local da audiência é no fórum federal, a fim de que elas não se dirijam ao fórum estadual, fato que vem ocorrendo com frequência, apesar de o endereço deste fórum já constar no despacho. Intimem-se.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031198-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA DA SILVA JAEGGE ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ116532) DESPACHO/DECISÃO Evento 51: mantido o indeferimento da gratuidade de justiça em sede recursal, intime-se a autora para recolher as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031198-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA DA SILVA JAEGGE ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ116532) ATO ORDINATÓRIO "Após, intime-se a parte autora para manifestação quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, as partes, para manifestação em provas, pelo prazo de 15 (quinze) dias."

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031198-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA DA SILVA JAEGGE ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ116532) DESPACHO/DECISÃO Evento 31: trata-se de comunicação de julgado proferido em sede de agravo de instrumento. Ante a atribuição de efeito suspensivo em face da decisão do Evento 23, prossiga-se com o prosseguimento dos autos. Cite-se e intime-se a parte ré para que, querendo, apresente contestação escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001), bem como para que se posicione acerca da possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos. Sobre a proposta de acordo, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; e, em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo. Após, intime-se a parte autora para manifestação quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, as partes, para manifestação em provas, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Tudo feito, voltem-me conclusos para deliberação.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031198-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA DA SILVA JAEGGE ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ116532) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que a parte autora não demonstrou hipossuficiência financeira. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031198-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA DA SILVA JAEGGE ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ116532) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição retro como emenda à inicial. Altere-se o valor de causa para R$ R$ 152.014,94 (cento e cinquenta e dois mil, quatorze reais e noventa e quatro centavos). Considerando que há dúvida nos autos quanto à hipossuficiência financeira da parte autora, em custear as custas judiciais, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar elementos que comprovem efetivamente sua hipossuficiência financeira, tais como: declarações de ajuste anual dos últimos 3 anos de imposto de renda e eventuais despesas para manutenção de saúde e/ou do lar, etc, u recolher as custas judicias, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, do CPC.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031198-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA DA SILVA JAEGGE ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ116532) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emendar a inicial quanto ao valor atribuído à causa, o qual, como se sabe, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido (proveito econômico almejado), observado o disposto no artigo 292, II, V e VI, do CPC/15. O valor deverá ser justificado por intermédio de planilha de cálculo demonstrativa do referido importe, ciente de que mesmo “a impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável” (REsp 200600229078, Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 17/4/2006, pág. 00186). Ademais, releva ressaltar que o sistema jurídico pátrio não alberga a prática corriqueira de indicação do valor da causa “para fins fiscais e/ou de alçada”. Em ações com nítido cunho econômico, não é possível ser atribuído valor simbólico ou aleatório à causa (95.000,00 como é o caso); Ultrapassado o prazo sem cumprimento, ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito. Caso contrário, voltem-me para deliberação.

05/08/2025, 00:00

Emenda à Inicial

04/08/2025, 15:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/07/2025, 17:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031198-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA DA SILVA JAEGGE ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES DE ANDRADE (OAB RJ116532) DESPACHO/DECISÃO A parte autora é residente à Rua Ana Parisio, nº 22, quadra 3, Miguel Couto, Nova Iguaçu, CEP 26.070- 278. Reconheço a incompetência absoluta da 30a Vara Federal in casu. Assim, a competência para o julgamento da presente demanda é de uma das Varas de Nova Iguaçu. Nesse sentido, o art. 109, parágrafo 2º da Constituição: “§ 2º As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal”. Já se decidiu que: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPETÊNCIA – INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS – PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO. 1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA. 2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. 3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO. 4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523). 5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. “TRIBUNAL – SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC – APELAÇÃO CÍVEL – 261686 – PROCESSO 2001.02.01.011695-3 – UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A) EMENTA PROCESSO CIVIL – COMPETÊNCIA FUNCIONAL – VARAS REGIONAIS. I – A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR. II – COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a Vara Federal Nova Iguaçu. Providencie a Secretaria.

30/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Emenda à Inicial

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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