Procedimento Comum Cível 5003103-75.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003103-75.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003103-75.2025.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA NEUSA VIEIRA DE MEIRELES (Pais) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) REQUERENTE: ISAC MEIRELES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 06/02/2026 - Expedição de Alvará

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003103-75.2025.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REQUERENTE: MELISSA MANOELA ALVES MEIRELES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA NEUSA VIEIRA DE MEIRELES (Pais) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 06/02/2026 - Expedição de Alvará

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003103-75.2025.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REQUERENTE: THAIS MEIRELES DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA NEUSA VIEIRA DE MEIRELES (Pais) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 06/02/2026 - Expedição de Alvará

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003103-75.2025.4.02.5006/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado registrado nos autos, e o comprovante de depósito apresentado pela CEF no evento 60, GUIADEP3, intime-se a parte autora para indicar conta bancária de sua titularidade para deliberação acerca da transferência dos valores a serem depositados. Prazo: 15 (quinze) dias.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003103-75.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MELISSA MANOELA ALVES MEIRELES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) AUTOR: THAIS MEIRELES DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA NEUSA VIEIRA DE MEIRELES (Pais) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) AUTOR: ISAC MEIRELES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, e condeno a CEF ao pagamento do valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) aos autores, pro rata, a título de seguro DPVAT, decorrente do óbito de sua genitora.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003103-75.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MELISSA MANOELA ALVES MEIRELES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) AUTOR: THAIS MEIRELES DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA NEUSA VIEIRA DE MEIRELES (Pais) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) AUTOR: ISAC MEIRELES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista manifestação do parquet no evento 34, intime-se a parte autora para juntar o andamento do processo n° 5000546-21.2023.8.08.0048 e o Termo de Guarda Definitiva, se houver. Prazo: 15 (quinze) dias. À Secretaria para as providências necessárias.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003103-75.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MELISSA MANOELA ALVES MEIRELES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) AUTOR: THAIS MEIRELES DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA NEUSA VIEIRA DE MEIRELES (Pais) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) AUTOR: ISAC MEIRELES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar sobre interesse de agir, tendo em vista que, nos termos da Lei Complementar nº 207/2024, o pagamento de indenizações do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), referentes a acidentes posteriores a 15/11/2023, depende de medidas administrativas / financeiras / normativas pendentes. Art. 7º O SPVAT será coberto por fundo mutualista e terá como agente operador a Caixa Econômica Federal(...): Art. 19. Os pagamentos das indenizações previstas nesta Lei Complementar para os acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024 e os pagamentos das indenizações do DPVAT referentes a acidentes ocorridos entre 15 de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2023 serão iniciados somente após a implementação e a efetivação de arrecadação de recursos ao fundo mutualista do SPVAT. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003103-75.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MELISSA MANOELA ALVES MEIRELES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) AUTOR: THAIS MEIRELES DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA NEUSA VIEIRA DE MEIRELES (Pais) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) AUTOR: ISAC MEIRELES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA DIAS (OAB ES028564) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o valor atribuido à causa é de 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), ou seja, valor abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos e e a matéria não está inserida no rol do §1º do Art. 3º da Lei 10259/2001. Assim, pelo princípio da cooperação, intime-se a parte autora para informar se tem interesse em que a ação tramite pelo rito do Juizado Especial Federal ou emendar o valor da causa, apresentando os devidos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou com manifestação da parte autora para que o feito seja processado sob o procedimento do Juízado Especial Federal, à secretaria para a devida retificação.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 15:03

Distribuição (sorteio)

09/06/2025, 22:07

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00