Execução Fiscal 5002206-69.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.224,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

J GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALINE SOARES PAPAZIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/10/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão/despacho - 02/10/2025 16:01:24)

13/10/2025, 14:28

Juntada de Petição

13/10/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/09/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/07/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/07/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:52

Todas as movimentações(128)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/10/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 10:25

14/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão/despacho - 02/10/2025 16:01:24)

13/10/2025, 14:28

Juntada de Petição

13/10/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/09/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/07/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/07/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:52

Expedição de ofício

13/06/2025, 15:20

Despacho

01/04/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/03/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2025, 20:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:02

Determinada a intimação

19/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/11/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/10/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2024, 14:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:16

Expedição de ofício

09/10/2024, 11:17

Juntado(a)

08/10/2024, 13:58

Determinada a intimação

03/10/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 17:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

23/09/2024, 17:37

Juntada de Petição

23/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/09/2024, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

09/09/2024, 16:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022339-60.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6

09/09/2024, 16:39

Juntada de Petição

07/09/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/09/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50223396020234025110/RJ

10/08/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/07/2024, 23:59

Despacho

09/07/2024, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 23:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2024, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/06/2024, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2024, 12:22

Determinada a intimação

16/05/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 62 Número: 50223396020234025110

12/12/2023, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

10/11/2023, 12:18

Determinada a intimação

09/11/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 18:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/09/2023, 03:00

Intimação por Edital

04/08/2023, 09:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2023

28/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2023

28/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: J GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510010786117 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) J GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 29080181000195, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 09.144439.2020 e 09.144440.2020, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 7.097,57, valor(es) atualizado(s) em 01/12/2022. Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/06/2023. Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002206-69.2020.4.02.5120/RJ

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023

25/07/2023, 23:41

Expedição de Edital - intimação

25/07/2023, 23:40

Juntado(a)

09/05/2023, 16:26

Juntada de certidão

29/04/2023, 00:19

Juntado(a)

29/04/2023, 00:17

Juntado(a)

29/04/2023, 00:16

Decisão interlocutória

20/01/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/12/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/12/2022, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/11/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022

30/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022

30/09/2022, 02:00

Intimação por Edital

29/09/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2022

27/09/2022, 19:29

Expedição de Edital - citação

27/09/2022, 19:28

Despacho

24/06/2022, 14:50

Juntada de Petição

12/05/2022, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/03/2022, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

02/02/2022, 19:46

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02S para RJSJM02F)

13/01/2022, 17:19

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

10/01/2022, 18:08

Expedição de mandado - RJBPISECMA

04/01/2022, 21:50

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/10/2021, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/10/2021, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:35

Determinada a intimação

06/10/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/06/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/06/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/06/2021, 10:56

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2021, 23:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/12/2020, 17:18

Expedição de mandado - RJBPISECMA

06/05/2020, 04:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/03/2020, 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 13:46

DESPACHO

•09/03/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:54

SENTENÇA

•09/09/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 12:31