Apelação Cível 0217852-34.2017.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

ASSOCIACAO CASA DE BRINCAR - ACBRINC

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/ES 029603·CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 126874·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

19/09/2023, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

19/09/2023, 13:20

Lavrada Certidão

19/09/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/08/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/08/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/08/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/08/2023, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/08/2023, 14:35

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

19/09/2023, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

19/09/2023, 13:20

Lavrada Certidão

19/09/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 18:13

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 12:33

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/08/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/08/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/08/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/08/2023, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/08/2023, 14:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2023, 12:33

Lavrada Certidão

28/07/2023, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

28/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023

18/07/2023, 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

18/07/2023, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/07/2023, 15:23

Juntada de Petição

17/08/2022, 12:48

Juntada de Petição

17/08/2022, 12:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:19

Juntada de Petição

18/11/2021, 12:08

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

09/09/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/09/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/09/2019, 17:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 13:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

04/09/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/09/2019, 14:29

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

04/09/2019, 12:00

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

30/08/2019, 18:09

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 18:09