Procedimento Comum Cível 5022842-49.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5022842-49.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022842-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EXPRESSO 22 SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): LAIS GOMES (OAB ES025854) ADVOGADO(A): ITIEL JOSÉ RIBEIRO (OAB ES014072) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 39). Intime-se a parte-Autora, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos), observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022842-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EXPRESSO 22 SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): LAIS GOMES (OAB ES025854) ADVOGADO(A): ITIEL JOSÉ RIBEIRO (OAB ES014072) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 4º, II, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

01/12/2025, 00:00

Improcedência

28/11/2025, 13:19

Mero expediente

27/11/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022842-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EXPRESSO 22 SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): LAIS GOMES (OAB ES025854) ADVOGADO(A): ITIEL JOSÉ RIBEIRO (OAB ES014072) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022842-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EXPRESSO 22 SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): LAIS GOMES (OAB ES025854) ADVOGADO(A): ITIEL JOSÉ RIBEIRO (OAB ES014072) DESPACHO/DECISÃO Desse modo, indefiro o pedido de tutela de urgência. Considerando que a Autora não anexou aos autos declaração que ateste a sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5022842-49.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Antecipação de tutela

05/08/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022842-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EXPRESSO 22 SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): LAIS GOMES (OAB ES025854) ADVOGADO(A): ITIEL JOSÉ RIBEIRO (OAB ES014072) DESPACHO/DECISÃO A Autora requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Porém, em se tratando de pessoa jurídica, não basta a mera alegação de insuficiência de recursos para pretender valer-se do benefício em questão, devendo, na verdade, comprovar cabalmente o seu estado de necessidade, apontando as dificuldades financeiras enfrentadas, a ponto de impedir que efetue o pagamento das custas processuais. É o que se extrai do art. 99, § 3º, do NCPC. Assim, sendo a Autora pessoa jurídica com fins lucrativos, mister se faz a efetiva comprovação da insuficiência de recursos financeiros que a impossibilite de assumir as custas processuais. Desse modo, intime-se a Autora para que, em 15 (quinze) dias, demonstre documentalmente a sua situação financeira ou comprove o adequado recolhimento das custas judiciais iniciais, no importe de R$ 5,32, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). Em tempo, corrija-se a autuação do feito, incluindo-se, no polo passivo, a UNIÃO - AGU, em substituição ao ente e órgão cadastrados. 1. Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 18:08

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 00:00