Procedimento Comum Cível 5022818-21.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

ALICE VITORIA SALOMAO SALES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO VIGANÔ NETO

OAB/ES 019792·CPF·Representa: Autor

SEBASTIÃO VIGANÔ NETO

OAB/ES 019792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022818-21.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALICE VITORIA SALOMAO SALES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro art. 485, V, do NCPC. Condeno a parte-Autora ao pagamento das custas judiciais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, §§ 1°, 2° e 3°, do NCPC, em razão do benefício da justiça gratuita, que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que os Réus não foram citados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/08/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/08/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5022818-21.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022818-21.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALICE VITORIA SALOMAO SALES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório substancial previsto nos arts. 9º e 10 do NCPC, intime-se a parte-Autora para que se manifeste acerca da configuração de litispendência com relação ao processo nº 5005072-14.2023.4.02.5001 (também em trâmite neste Juízo), que versa sobre a mesma relação jurídica deduzida no presente feito. Prazo: 5 (cinco) dias.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 18:08

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 15:37

Documentos

•18/08/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00