Apelação Cível 0022419-20.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 174.502,26

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 091060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

23/05/2024, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2024

23/05/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/05/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/04/2024, 10:46

Juntada de Petição

26/04/2024, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:21

Recurso Especial não admitido

19/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:29

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

23/05/2024, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2024

23/05/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/05/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 09:22

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/04/2024, 10:46

Juntada de Petição

26/04/2024, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:21

Recurso Especial não admitido

19/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:29

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/04/2024, 09:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

16/04/2024, 09:51

Juntada de Petição

15/04/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/03/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/03/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/03/2024, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 77

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

08/11/2023, 11:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

08/11/2023, 11:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

07/11/2023, 10:12

Juntada de Petição

06/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/10/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/10/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

18/10/2023, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2023, 19:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/10/2023, 13:29

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2023, 13:25

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

12/09/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49

12/09/2023, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

08/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

08/08/2023, 20:02

Juntada de certidão

08/08/2023, 20:00

Retirado de pauta

08/08/2023, 19:55

Lavrada Certidão

28/07/2023, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

28/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023

18/07/2023, 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

18/07/2023, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/07/2023, 15:23

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:02

Juntada de Petição

23/02/2021, 21:32

Juntada de Petição

25/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/09/2019, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/09/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/09/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 18:17

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 18:58

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 19:12

EXTRATO DE ATA

•16/10/2023, 13:25