Agravo em Recurso Especial 5020472-39.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RONCALLI VEICULOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de RONCALLI VEICULOS LTDA

17/06/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

17/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/05/2024, 15:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/05/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2024, 19:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 15:41

•07/05/2024, 18:30

•07/05/2024, 18:29