Execução Fiscal 0025830-03.2017.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0025830-03.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025830-03.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ167014) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) DESPACHO/DECISÃO Assino à executada o prazo de quinze dias para que acoste aos autos documentos aptos a comprovar que, à época de sua alienação, o apartamento localizado na Rua Marquês de Valença, nº 80, apt. 601 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ era seu único imóvel. Cumprido, dê-se vista à exequente, por cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação acerca dos Embargos de Declaração opostos no evento 133.1.

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

07/05/2026, 18:18

Outras Decisões

26/02/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025830-03.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ167014) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) DESPACHO/DECISÃO 01. A Fazenda Nacional requer o reconhecimento da fraude à execução na alienação do bem imóvel indicado no evento 123, MATRIMOVEL2, cujas identificações reproduzo abaixo: 02. A presente execução fiscal versa sobre fatos ocorridos após a vigência da Lei Complementar nº 118/2005, sob a égide da nova redação do art. 185 do CTN, de modo que a presunção de fraude à execução é absoluta a partir da inscrição em dívida ativa, que ocorreu em 01/07/2016. 03. Ademais, a parte Exequente logrou êxito em demonstrar que a transferência de propriedade dos bens se deu em momento posteiror ao redirecionamento da execução à sócia administradora, na data de 03/05/2022 (evento 123, MATRIMOVEL2), conforme abaixo: 04. Por todo o exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel situado na RUA MARQUÊS DE VALENÇA nº 80, apt 601 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20550-030, registrado sob a matrícula nº 100.666 do 11º Ofício de Registro de Imóveis. 05. Intimem-se, pessoalmente, os adquirentes do imóvel, RICARDO VILLARDI PEREIRA (CPF 042.803.707-02) e SIMONE MOREIRA PEREIRA (CPF 034.434.317-04), na forma do art. 792 §4º do CPC. 06. Intimem-se

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2025, 21:03

Por decisão judicial

22/05/2024, 11:37

Outras Decisões

18/05/2024, 18:27

Outras Decisões

01/02/2024, 02:36

Outras Decisões

31/01/2024, 11:09

Mero expediente

18/09/2023, 11:25

Mero expediente

24/08/2023, 15:37

Mero expediente

07/06/2023, 19:26

Mero expediente

11/05/2023, 18:11

Outras Decisões

02/02/2023, 13:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA EDITAL Nº 510008430037 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CPF/CNPJ: 00254376746, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 00258300320174025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 305.217,68, 59.576,00 e 60.116,11 (trezentos e cinco mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos, cinquenta e nove mil e quinhentos e setenta e seis reais e sessenta mil, cento e dezesseis reais e onze centavos), atualizada até (19/04/2017 17:32:00), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7011605651225, 7011606123842 e 7011606195240, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/08/2022. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025830-03.2017.4.02.5101/RJ

22/08/2022, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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