Execução Fiscal 0084726-16.1992.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0084726-16.1992.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0084726-16.1992.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARPARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA (OAB RJ153312) ADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (OAB RJ027329) SENTENÇA Conforme consta neste sistema processual, o débito exequendo foi extinto administrativamente, em virtude da ocorrência da prescrição, motivo pelo qual extingo este feito, com fulcro no artigo 924, V, do CPC, c/c o art. 487, II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/08/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

04/08/2025, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 15:40

Por decisão judicial

06/11/2023, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2023, 06:15

Por decisão judicial

14/02/2020, 17:29

Mero expediente

05/11/2019, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2019, 16:51

Por decisão judicial

09/07/2019, 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2019, 11:08

Por decisão judicial

25/09/2013, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2013, 15:25

Por decisão judicial

05/12/2008, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2008, 10:13

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cancelamento de Dívida Ativa

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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