Procedimento Comum Cível 5055324-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5055324-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5055324-75.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO O processo veio distribuído por prevenção ao Gabinete 2 em razão da distribuição anterior do Agravo de Instrumento nº 5004371-50.2025.4.02.0000. Conforme o artigo 77, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal: "Artigo 77 - A distribuição de mandado de segurança, de habeas data e de recurso torna preventa a competência do Relator para todos os recursos posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo; a distribuição de habeas corpus, de inquérito e de sindicância, bem como a realizada para efeito da concessão de fiança ou de decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa, prevenirá para a ação penal, para a execução penal e para os habeas corpus impetrados em razão da mesma ação penal de origem. §1º - Se o relator deixar o Tribunal ou transferir-se de Seção ou de Turma, a prevenção será do órgão julgador." Tendo em vista que a Relatoria originária não mais integra a 1ª Turma Especializada, aplica-se ao caso o artigo 77, §1º, do Regimento Interno do TRF2. Posto isto, encaminhem-se os presentes autos à Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação do TRF2- CODIDI, para livre distribuição entre os Gabinetes integrantes da 1ª Turma Especializada. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5055324-75.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/07/2026.

06/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

31/05/2026, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055324-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos da parte autora, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça deferida, ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as formalidades de praxe. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa. Intimem-se.

04/05/2026, 00:00

Improcedência

30/04/2026, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055324-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Em razão da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5004371-50.2025.4.02.0000/RJ, juntada aos autos no evento 42, a qual negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, mantenho a decisão agravada constante do evento 23, por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes para ciência. Decorrido, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 16:11

Mero expediente

27/04/2025, 13:27

Outras Decisões

12/03/2025, 09:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/08/2024, 07:30

Mero expediente

26/08/2024, 18:06

Mero expediente

01/08/2024, 11:17

Distribuição (sorteio)

31/07/2024, 11:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2026, 00:00