Execução Fiscal 5044528-64.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5044528-64.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 725658889620. EXEQUENTE: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: NEWTON CARNEIRO DA CUNHA EDITAL Nº 510010997915 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50445286420204025101 movida por PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em face de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA, CPF: 80139329820, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$114.361,00 (cento e quatorze mil e trezentos e sessenta e um reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411069467202094. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): NEWTON CARNEIRO DA CUNHA, CPF: 80139329820 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 26/07/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem da MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 725658889620 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044528-64.2020.4.02.5101/RJ

28/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Juntado(a)

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de Petição

Expedição de ofício

Juntada de peças digitalizadas

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 285

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 285

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(30)