Procedimento Comum Cível 0114181-54.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

R$ 15.796.328,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 52ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de NOVEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0114181-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0114181-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 49ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0114181-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0114181-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação/Remessa Necessária Nº 0114181-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0114181-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0114181-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/07/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF

20/03/2021, 19:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:23

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de REEXAME NECESSÁRIO - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

09/01/2019, 13:30

Certidão - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

09/01/2019, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

19/12/2018, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

19/12/2018, 15:52

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

27/11/2018, 14:35

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

07/11/2018, 11:57

Todas as movimentações(140)

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 52ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de NOVEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0114181-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0114181-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 49ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0114181-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0114181-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação/Remessa Necessária Nº 0114181-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0114181-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0114181-54.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/07/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF

20/03/2021, 19:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:23

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de REEXAME NECESSÁRIO - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

09/01/2019, 13:30

Certidão - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

09/01/2019, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

19/12/2018, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

19/12/2018, 15:52

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

27/11/2018, 14:35

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

07/11/2018, 11:57

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

19/10/2018, 13:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/09/2018, 17:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/09/2018, 17:01

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

26/09/2018, 18:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/09/2018, 13:08

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

09/10/2017, 19:34

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

06/10/2017, 16:29

Juntada - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

06/10/2017, 16:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

02/10/2017, 16:13

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

31/03/2016, 16:13

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

31/03/2016, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

14/03/2016, 16:25

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

14/03/2016, 16:24

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

14/03/2016, 16:22

Localização Interna - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

25/02/2016, 13:57

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

01/10/2015, 13:22

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

24/10/2014, 14:05

Certidão - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

24/10/2014, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

24/10/2014, 14:02

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

10/10/2014, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/10/2014, 13:09

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

07/10/2014, 13:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

07/10/2014, 13:24

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

07/10/2014, 13:23

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

06/10/2014, 17:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

02/10/2014, 18:27

Conclusão para Despacho - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

02/10/2014, 10:13

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

01/10/2014, 18:18

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

25/08/2014, 14:51

Certidão - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

25/08/2014, 14:50

Juntada - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

25/08/2014, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

25/08/2014, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

25/08/2014, 14:10

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

25/08/2014, 12:08

Certidão - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

25/08/2014, 11:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

18/08/2014, 14:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

18/08/2014, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

15/08/2014, 16:43

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

15/08/2014, 16:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/08/2014, 11:20

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/08/2014, 11:18

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

14/08/2014, 09:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

08/08/2014, 11:07

Conclusão para Despacho - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

05/08/2014, 16:16

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

04/08/2014, 20:54

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

28/07/2014, 16:32

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

21/07/2014, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

16/07/2014, 16:35

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

16/07/2014, 16:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

16/07/2014, 14:44

Conclusão para Decisão - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

15/07/2014, 22:47

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

15/07/2014, 22:46

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

14/07/2014, 15:11

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

02/06/2014, 17:38

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

28/05/2014, 18:35

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

12/05/2014, 16:32

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

06/05/2014, 14:09

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

09/04/2014, 15:52

Certidão - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

04/04/2014, 14:28

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

04/04/2014, 14:00

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

04/04/2014, 13:56

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

04/04/2014, 13:37

Conclusão para Despacho - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

03/04/2014, 15:50

Certidão - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

03/04/2014, 15:48

Certidão - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

03/04/2014, 15:47

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:45

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:45

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:44

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:43

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:43

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:43

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:43

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:43

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:43

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:43

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:43

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:43

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:43

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:43

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:42

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:42

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:42

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:42

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:42

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:42

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:42

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:42

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:42

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:42

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:42

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:42

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:37

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:37

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:37

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:33

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:33

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2014, 12:33

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/04/2014, 17:05

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2017, 16:29

SENTENÇA

•31/03/2016, 16:13

SENTENÇA

•24/10/2014, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2014, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2014, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2014, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2014, 15:50