Cumprimento de sentença 5035431-64.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5035431-64.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5035431-64.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIZA ALVES BORGES DE LIMA ADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011) ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:06

Baixa Definitiva

02/12/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5035431-64.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: MARIZA ALVES BORGES DE LIMA ADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011) ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 15/10/2025 - Juntado(a)

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:16

Mero expediente

10/10/2025, 15:37

Mero expediente

01/09/2025, 15:02

Mudança de Classe Processual

01/09/2025, 13:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 23:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035431-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIZA ALVES BORGES DE LIMA ADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011) ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a restabelecer o auxílio-doença (NB: 643.504.903-7) da parte autora desde 26/09/2024, data de sua cessação, devendo pagar os atrasados desde o dia imediatamente posterior ao encerramento até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Determino como termo final a DCB em 18/12/2025, nos termos da fundamentação. Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01. Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

05/08/2025, 00:00

Procedência

04/08/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035431-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIZA ALVES BORGES DE LIMA ADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011) ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 12:27

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

26/06/2025, 00:50

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00