Apelação Cível 0122819-08.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2021

Valor da Causa

R$ 606.008,81

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OP ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-I

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUSTAVO FERNANDES BRAGA

OAB/RJ 099095·CPF·Representa: Autor

JOANNA BASTOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 135592·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

23/10/2023, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

23/10/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/09/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/08/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/08/2023, 16:07

Juntada de Petição

21/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

18/08/2023, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 10:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/08/2023, 14:37

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2023, 12:33

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

23/10/2023, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

23/10/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/09/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 10:58

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 12:33

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/08/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/08/2023, 16:07

Juntada de Petição

21/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

18/08/2023, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 10:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/08/2023, 14:37

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2023, 12:33

Lavrada Certidão

28/07/2023, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

28/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023

18/07/2023, 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

18/07/2023, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/07/2023, 16:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

10/02/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2021, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/02/2021, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/02/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:50

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

09/02/2021, 11:42

Distribuído por prevenção - Número: 00024242720174020000

06/01/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 15:50