Execução de Título Extrajudicial 0099858-73.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0099858-73.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0099858-73.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Apesar de devidamente citada/intimada, a parte executada quedou-se inerte. DEFIRO, pois, o pedido da parte exequente, determinando, por intermédio do sistema SISBAJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, observando o limite global do crédito exequendo, devidamente atualizado. Intime-se o EXEQUENTE para apresentar planilha atualizada do débito, caso ainda não o tenha feito. Os valores bloqueados em duplicidade ou comprovadamente enquadrados no art. 833 do CPC devem ser imediatamente desbloqueados. Os valores bloqueados inferiores a R$ 100,00 (cem reais) serão imediatamente desbloqueados, ante a sua imaterialidade e custo de processamento. Cumprido, converto o valor bloqueado em penhora, servindo o documento do SISBAJUD como auto de penhora, devendo o executado ser intimado, na pessoa de seu advogado, por publicação, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para ciência e/ou manifestação, nos termos do art. 854 do CPC. Intimado o executado, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, proceda a secretaria à transferência pelo sistema SISBAJUD, do valor bloqueado, à disposição deste juízo, e expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. Sendo o EXEQUENTE Fazenda Pública, proceda a Secretaria à conversão em renda em favor da União. Fica intimado, se ainda não o tiver feito, a indicar os dados para conversão em renda. Sendo o exequente a Caixa Econômica Federal, fica autorizada a efetuar apropriação direta dos valores depositados na conta do Juízo, conforme extrato do SISBAJUD a ser juntado nos autos, e nos termos do art. 188, II, § 1º da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022). Sendo negativa a penhora ou havendo impugnação dos valores penhorados, dê-se vista ao exequente, por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

28/05/2026, 00:00

Outras Decisões

27/05/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0099858-73.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a CEF para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:26

Mero expediente

20/10/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0099858-73.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 04/07/2025 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 15:24

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

11/04/2022, 11:07

Recebimento de Embargos à Execução

19/06/2017, 16:14

Distribuição (sorteio)

28/07/2016, 16:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00