Apelação Cível 5020722-97.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 342.639,08

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

24/01/2024, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2024

24/01/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/10/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/10/2023, 16:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/10/2023, 13:59

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

24/01/2024, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2024

24/01/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•16/10/2023, 13:51

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/10/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/10/2023, 16:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/10/2023, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/10/2023, 13:51

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

12/09/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131

12/09/2023, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/08/2023, 12:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

28/08/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/08/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/08/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/08/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/08/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/08/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/08/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2023, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/08/2023, 14:39

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2023, 13:16

Lavrada Certidão

28/07/2023, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

28/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023

18/07/2023, 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110

18/07/2023, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/07/2023, 21:43

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:19

Distribuído por prevenção - Número: 50036524420204020000/TRF2

01/06/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 12:59

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 13:16