Procedimento Comum Cível 5015124-96.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5015124-96.2024.4.02.5110 distribuido para GABINETE 15 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 18/06/2026.

22/06/2026, 00:00

Petição (Apelação)

07/05/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015124-96.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SELMA REGINA SANTANGELO REIS ADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ098546) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SELMA REGINA SANTANGELO REIS em face da UNIÃO. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, ressalvada a concessão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Sem custas processuais, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 496 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/04/2026, 00:00

Improcedência

09/04/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015124-96.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI AUTOR: SELMA REGINA SANTANGELO REIS ADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ098546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 12/08/2025 - PETIÇÃO

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015124-96.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SELMA REGINA SANTANGELO REIS ADVOGADO(A): ADRIANA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ098546) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SELMA REGINA SANTANGELO REIS em face da UNIÃO (MINISTÉRIO DA SAÚDE) objetivando tutela de urgência para determinar a juntada de fichas financeiras desde sua aposentadoria. Como pedido principal requer a confirmação da tutela de urgência requerida, bem como a revisão do benefício de aposentadoria, observando a paridade e a equiparação salarial dos servidores ativos ou inativos, com o mesmo cargo Agente Administrativo, Classe S, REF/PADRÃO/NÍVEL III e, por conseguinte o recebimento das diferenças das parcelas vencidas desde o pedido administrativo. Contestação no evento10.1. União anexa documentação aos autos 14.2. Réplica no evento 16.1. Decido Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade acima, a parte ré deverá apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral, bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pela parte autora. Vindo a documentação, dê-se vista à parte autora. Prazo de 5 dias. Não requerimentos, venham os autos conclusos para julgamento.

05/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 16:30

Outras Decisões

24/01/2025, 15:55

Distribuição (sorteio)

31/12/2024, 22:18

Documentos

•22/06/2026, 00:00