Cumprimento de sentença 5004867-51.2020.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

EMERSON ERICSON SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VITOR GOMES MARQUES

OAB/RJ 201235·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 00:53

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

31/08/2023, 00:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/08/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 21:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 149 e 152

18/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 149 e 152

08/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 150 e 153

07/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/06/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/06/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/06/2023, 09:52

Expedição de Alvará

28/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:19

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

31/08/2023, 00:53

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

31/08/2023, 00:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/08/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:21

30/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 21:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 149 e 152

18/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 149 e 152

08/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 150 e 153

07/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/06/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/06/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/06/2023, 09:52

Expedição de Alvará

28/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:19

Expedição de Alvará

28/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:19

Expedição de Alvará

28/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

20/06/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

14/06/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/06/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:28

Decisão interlocutória

12/05/2023, 15:21

Juntada de Petição

18/04/2023, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/04/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2023, 18:34

Juntada de Petição

03/04/2023, 10:54

Juntada de Petição

31/03/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/03/2023, 17:49

Despacho

28/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 14:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

23/03/2023, 18:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM05

21/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

21/03/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/02/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 14:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/02/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/02/2023, 01:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

28/01/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/01/2023, 10:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: EMERSON ERICSON SANTOS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME VITOR GOMES MARQUES (OAB RJ201235) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004867-51.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

27/01/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

26/01/2023, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

23/01/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/01/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/12/2022, 01:09

Juntada de Petição

15/12/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/11/2022, 08:38

Julgado procedente em parte o pedido

28/11/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 20:38

Decisão interlocutória

10/10/2022, 16:52

Juntada de Petição

02/09/2022, 15:11

Juntada de Petição

01/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 14:01

Juntada de Petição

02/08/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/07/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/07/2022, 10:05

Convertido o Julgamento em Diligência

14/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/03/2022, 01:04

Juntada de Petição

18/03/2022, 17:32

Juntada de Petição

17/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/03/2022, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/02/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 17:32

Determinada a intimação

21/02/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/02/2022, 01:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM05S)

16/02/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/02/2022, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2022, 18:50

Decisão interlocutória

15/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 11:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM07

14/02/2022, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2022

14/02/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/02/2022, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/02/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/12/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/12/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2021, 12:43

Prejudicado o recurso - por unanimidade

14/12/2021, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/12/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/11/2021, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 30

24/11/2021, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 21:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

08/11/2021, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/11/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2021, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/10/2021, 01:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/10/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/10/2021, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2021, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2021, 17:44

Julgado improcedente o pedido

30/09/2021, 17:44

Juntada de Petição

04/08/2021, 21:54

Juntada de Petição

13/07/2021, 13:53

Juntada de Petição

05/07/2021, 19:05

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 14:00

Juntada de Petição

13/05/2021, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/05/2021, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/04/2021, 16:37

Despacho

21/04/2021, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 12:32

Juntada de Petição

30/03/2021, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/03/2021, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/03/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência

08/03/2021, 15:49

Autos com Juiz para Sentença

31/10/2020, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

06/10/2020, 03:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/09/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/09/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 15:54

Juntada de Petição

29/09/2020, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

02/09/2020, 05:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/08/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/08/2020, 08:34

Determinada a citação

18/08/2020, 18:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 12:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM08F para RJSJM07S)

12/08/2020, 19:36

Despacho/Decisão - de Expediente

10/08/2020, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 14:41

Juntada de certidão

10/08/2020, 14:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/08/2020, 13:59

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 14:32

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 13:29

SENTENÇA

•28/11/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 12:43

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 21:18

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•30/07/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 14:32

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 13:29

SENTENÇA

•28/11/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 12:43

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 15:57

SENTENÇA

•30/09/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:05

ANEXO

•10/08/2020, 14:40