Apelação / Remessa Necessária 5023811-69.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/A

CNPJ

Autor

CAPRI LOGASTICA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL MOTOCICLO S/A

CNPJ

Autor

CAPRI LOGASTICA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

27/05/2024, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

27/05/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

23/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/04/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/04/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2024, 17:10

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

27/05/2024, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

27/05/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

23/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/04/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 17:10

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 11:10

01/04/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2024, 17:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/03/2024, 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/03/2024, 11:10

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>

22/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

20/02/2024, 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 194

20/02/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

19/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

26/01/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 68, 70 e 69

26/01/2024, 15:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60, 57, 59 e 58

18/01/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

21/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/12/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 62

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 08:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/11/2023, 08:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/11/2023, 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/11/2023, 08:58

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

03/10/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187

03/10/2023, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

27/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

14/09/2023, 10:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27, 29, 28 e 30

14/09/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 38, 40 e 39

14/09/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

31/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/08/2023, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/08/2023, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 10:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2023, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/08/2023, 13:20

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2023, 12:48

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

27/07/2023, 12:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

25/07/2023, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54

25/07/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

24/07/2023, 14:17

Lavrada Certidão

24/07/2023, 14:17

Retirado de pauta

24/07/2023, 14:16

Juntada de Petição

24/07/2023, 13:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023

18/07/2023, 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136

18/07/2023, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/07/2023, 21:43

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

28/06/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/06/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/06/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/06/2023, 15:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

23/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:21

Distribuído por prevenção - Número: 50128287620224020000/TRF2

16/06/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 11:16

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 08:30

EXTRATO DE ATA

•13/11/2023, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 15:29