Embargos à Execução 5075841-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa não-tributáriaEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LILIAN MARCAL GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOEDILSON DA SILVA ALVES DE ARAUJO

OAB/RJ 227647

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5075841-67.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LILIAN MARCAL GONCALVES ADVOGADO(A): JOEDILSON DA SILVA ALVES DE ARAUJO (OAB RJ227647) SENTENÇA Assim, REJEITO liminarmente os embargos, EXTINGUINDO o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, incs. I e IV c/c Lei n° 6.830/80, art. 16, inc. I). Sem custas, eis a isenção legal. Sem condenação em honorários advocatícios (TFR - Súmula nº 168). Traslade-se cópia da presente para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

05/08/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

04/08/2025, 16:37

Distribuição (dependência)

27/07/2025, 15:01

Documentos

•05/08/2025, 00:00