Procedimento Comum Cível 5039193-88.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5039193-88.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039193-88.2025.4.02.5101/RJ RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RJ165048) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II e 925, Código de Processo Civil.

11/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2026, 17:31

Mero expediente

13/03/2026, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039193-88.2025.4.02.5101/RJ RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RJ165048) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado da sentença, bem como para requerer o que for cabível. Prazo:15 dias. 2. Em caso de execução, deverá o exequente apresentar planilha contendo os valores devidos pelo executado.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039193-88.2025.4.02.5101/RJ RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RJ165048) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONFIRMO a tutela de urgência anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido remanescente nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar, de forma definitiva, que FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA proceda ao restabelecimento integral do acesso administrativo do perfil institucional @casaderuibarbosa à FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA ? FCRB, vinculando-o exclusivamente ao e-mail institucional indicado pela autora nos autos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes, arquivem-se com as cautelas de praxe.

26/11/2025, 00:00

Procedência

25/11/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039193-88.2025.4.02.5101/RJ RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RJ165048) DESPACHO/DECISÃO O réu opõe embargos de declaração em face da decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, alegando omisão quanto à indicação da URL e de um e-mail seguro (evento 26, DOC1). Contrarrazões (evento 28, DOC1). Decido. Consta da decisão embargada (evento 23, DOC1): Ante o exposto, exerço o juízo de retratação e DEFIRO A TUTELA de urgência para determinar que o Réu proceda com o restabelecimento/desbloqueio do perfil da Autora www.facebook.com.casaderuibarbosa (@casaderuibarbosa), devendo ser utilizado o novo e-mail indicado: [email protected], em 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitando-se a R$ 100.000,00 (cem mil reais). No caso, verifico que as alegações (ausência de URL e indicação e um e-mail seguro) referem-se quanto ao cumprimento da tutela do que omissão na decisão. Assim, recebo como petição os embargos de evento 26.DOC1. A FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB informou que a URL para o cumprimento da decisão: https://www.facebook.com/profile.php?id=61578687593599 bem como que o e-mail a ser utilizado é seguro (evento 28, DOC1). Registro que o autor assume os risco diante do e-mail informado. 2.Intime-se o réu para cumprir a tutela de urgência, diante dos dados informados. 3.Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, justificando sua pertinência. Caso tenha interesse na produção de prova oral, deverá apresentar seu rol de testemunhas. Eventual prova documental suplementar deve ser apresentada nessa ocasião, sob pena de preclusão. Por fim, voltem conclusos para saneamento, havendo requerimento de provas, ou para sentença, caso contrário.

05/08/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso

04/08/2025, 16:39

Antecipação de tutela

09/07/2025, 14:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2025, 21:22

Petição (Embargos de declaração)

22/05/2025, 12:20

Antecipação de tutela

12/05/2025, 22:45

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 19:20

Documentos

•11/05/2026, 00:00