Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010187-98.2023.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010187-98.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010187-98.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA EXEQUENTE: RUY ANTONIO DA SILVA THOMAZ (Espólio) ADVOGADO(A): VALERIA DO NASCIMENTO FREITAS (OAB RJ239244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 15/07/2026 - Juntado(a)

16/07/2026, 00:00

Outras Decisões

09/04/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010187-98.2023.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: RUY ANTONIO DA SILVA THOMAZ (Espólio) ADVOGADO(A): VALERIA DO NASCIMENTO FREITAS (OAB RJ239244) DESPACHO/DECISÃO Em sua impugnação a União alegou inépcia da inicial do cumprimento de sentença, sob o argumento de que não apresentou memória de cálculo discriminada. Subsidiariamente, que seja determinado à parte exequente novo prazo para que apresente planilha fidedigna, contendo a evolução detalhada do débito ( evento 53). Intime-se o exequente acerca da impugnação do evento 53. Prazo: 10 dias. Após, voltem-me conclusos para decisão.

19/03/2026, 00:00

Outras Decisões

18/03/2026, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010187-98.2023.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: RUY ANTONIO DA SILVA THOMAZ (Espólio) ADVOGADO(A): VALERIA DO NASCIMENTO FREITAS (OAB RJ239244) DESPACHO/DECISÃO O autor requereu o cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais no evento 36. No evento 42, a União apresentou impugnação em razão de que o exequente não apresentou memória de cálculo e que somente após a devida complementação será possível a União se manifestar quanto à correção dos valores e aos critérios utilizados, inclusive quanto à incidência de juros e correção monetária. Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito, que atenda aos requisitos do art. 524 do CPC/15. Prazo: 15 dias. Após, intime-se a União para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15. Caso não haja impugnação à execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão. Decorrido o prazo, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). Após, em virtude da Resolução nº RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s). Enviado(s) ofício(s) requisitório(s), fica(m), desde já, o(s) beneficiário(s) intimado(s) a companhar(em) o(s) depósito(s) pela página do Tribunal na internet (www.trf2.jus.br), conforme disposto no art. 9º da Resolução nº 79/2012 do TRF2ªRegião. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

03/11/2025, 00:00

Outras Decisões

30/10/2025, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 15:25

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/09/2025, 15:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/09/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010187-98.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: RUY ANTONIO DA SILVA THOMAZ (Espólio) ADVOGADO(A): VALERIA DO NASCIMENTO FREITAS (OAB RJ239244) INTERESSADO: SIMONE PINTO BARCELOS THOMAZ (Inventariante) ADVOGADO(A): VALERIA DO NASCIMENTO FREITAS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:46

Recebimento

03/07/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUY ANTONIO DA SILVA THOMAZ (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA DO NASCIMENTO FREITAS (OAB RJ239244) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: SIMONE PINTO BARCELOS THOMAZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALERIA DO NASCIMENTO FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião. Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 5010187-98.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

14/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2024, 14:50

Petição (Apelação)

10/07/2024, 14:50

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUY ANTONIO DA SILVA THOMAZ (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA DO NASCIMENTO FREITAS (OAB RJ239244) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: SIMONE PINTO BARCELOS THOMAZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALERIA DO NASCIMENTO FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião. Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 5010187-98.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

14/04/2025, 00:00

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Outras Decisões

Outras Decisões

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Decisão Interlocutória de Mérito

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

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